Concurso Fiscal de Tributos – Galvão (SC) : Inscrições abertas

Concurso ISS Tasso Fragoso MA O Concurso ISS Tasso Fragoso MA já está com inscrições abertas. A Prefeitura do Município abre 05 vagas de provimento imediato, além de outras para cadastro reserva. Os cargos ofertados são os de Fiscal de Tributos e Fiscal de Ambiental. A remuneração inicial ofertada no referido certame é o de R$ 4.345,65. Os aprovados trabalharão em…

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), para que advogados contratados por municípios do estado tivessem acesso aos dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O conselho tem o objetivo de elaborar o…

1. Como é sabido, a alienação fiduciária regulada pela lei 9.514/97 é o negócio jurídico que transfere ao fiduciário a propriedade resolúvel de coisa imóvel, com o escopo de garantia1 de outro negócio jurídico, simultâneo ou precedente, de qualquer ordem. A propriedade fiduciária que emana da inscrição do título no competente Registro de Imóveis2 não se…

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida. O assunto é tema da ferramenta Pesquisa Pronta, que publicou várias decisões sobre o assunto. Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido…

Saiu o edital do concurso Prefeitura de Antônio Carlos, em Santa Catarina, com vagas para Controlador Interno. A empresa responsável pelo certame é a Fundação UNIVALI.  O salário inicial do cargo é de R$ 5.428,86. Para concorrer é necessário Ensino Superior Completo em Administração Pública, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. As inscrições seguem abertas até o…