IMPACTO REDISTRIBUTIVO DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL: SIMULAÇÕES BASEADAS NO PLP 68/2024
O objetivo deste estudo é estimar as implicações para a alíquota de referência e para a distribuição da carga tributária entre as famílias da reforma da tributação do consumo conforme delineada na versão do projeto de lei complementar (PLP) 68 aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2024 (PLP 68, 2024). Trata-se de uma atualização de parte das simulações apresentadas em Siqueira, Nogueira e Luna (2024), realizadas meses antes da aprovação do projeto de regulamentação. A metodologia utilizada e as fontes de dados são as mesmas do estudo anterior. Apenas os parâmetros relativos às alíquotas tributárias e suas bases de incidência foram modificados para melhor refletir o projeto aprovado na Câmara. Assim, para melhor avaliar e compreender os resultados aqui apresentados, recomenda-se ao leitor interessado consultar Siqueira, Nogueira e Luna (2024).
