Selo Cidade Limpa pode transformar gestão de resíduos sólidos nos municípios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 530/25, que propõe a criação do Selo Cidade Limpa. A medida visa reconhecer cidades com boas práticas na gestão de resíduos sólidos, incentivando ações de coleta seletiva e reciclagem. Além disso, o selo dará aos municípios premiados prioridade no acesso a recursos do ProRecicle, fundo destinado ao financiamento de projetos de reciclagem.

A iniciativa representa um avanço importante para a modernização da gestão ambiental, principalmente no contexto das cidades inteligentes. O uso estratégico de dados, como os fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), permitirá que os gestores municipais monitorem o desempenho dos serviços com mais eficiência. Então, o selo reforça o compromisso com políticas públicas que promovem sustentabilidade, inclusão produtiva e inovação.

Nova proposta valoriza quem recicla e coleta de forma eficiente

Para conquistar o Selo Cidade Limpa, os municípios precisam cumprir metas claras. Será necessário adotar coleta seletiva em pelo menos 70% das casas e comércios. Além disso, é preciso reciclar ao menos 30% do lixo produzido anualmente. Desse modo, a exigência estimula uma mudança real na forma como os resíduos sólidos são tratados no espaço urbano.

Essa proposta é uma chance de alinhar os municípios às práticas das cidades inteligentes, que usam dados e tecnologia para resolver problemas do dia a dia. A digitalização da gestão dos resíduos sólidos pode facilitar o acompanhamento das metas e aumentar a transparência junto à população.

Cidades inteligentes terão mais chances de conquistar o selo

Com o uso de plataformas digitais e sensores de monitoramento, muitas cidades já conseguem medir a quantidade de lixo gerado e reciclado. Esse tipo de controle é essencial para cumprir as metas exigidas pelo novo projeto de lei. Cidades que já investem em soluções tecnológicas terão vantagem na busca pelo selo.

Além disso, o selo deve atrair investimentos e melhorar a imagem do município. Isso pode gerar novas oportunidades de negócios e empregos, especialmente na cadeia da reciclagem. Logo, quanto mais estruturada for a gestão dos resíduos sólidos, mais chances a cidade terá de se destacar no cenário nacional.

Gestão eficiente dos resíduos sólidos vira critério para acesso a recursos

O projeto de lei também muda a forma como os recursos públicos são distribuídos. Apenas os municípios que cumprirem os critérios do selo terão prioridade no acesso ao ProRecicle. Desse modo, isso incentiva a adoção de políticas públicas mais modernas e responsáveis.

Em outras palavras, gestores municipais que investem em coleta seletiva e em programas de educação ambiental estarão mais bem posicionados. Esse modelo premia quem planeja e executa boas ações, o que é uma das bases para transformar os municípios em cidades inteligentes de verdade.