ASSEFIN dá início aos cursos gratuitos no ano – primeiro será sobre ITR em Rio Preto

A ASSEFIN, Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, fará o primeiro curso presencial do ano, será sobre Imposto Territorial Rural (ITR), em São José do Rio Preto, nos dias 9 e 10 de fevereiro.

O curso será avançado nesse tributo e tratará da legislação e das formas para o Convênio com a Receita Federal do Brasil. Ele foi programado para servidores municipais, principalmente lançadores, fiscais de tributos e secretários da área.

A organização informa que o modelo do evento foi estruturado para a prática da fiscalização do tributo, principalmente porque que a RFB coloca, como condição principal para participar do convênio, que a cidade tenha fiscais e auditores concursados, ou equivalentes.

O treinamento é gratuito para os secretários e representantes das cidades associadas à ASSEFIN, os demais servidores terão 50% de desconto na matrícula.

A condução pedagógica do curso, que será ministrado de forma avançada, ficará por conta dos professores Ênio José Vichroski e Wilson Jacob, profissionais reconhecidos como de notória especialização, veja os currículos que publicamos abaixo.

Nos dois dias programados os inscritos terão direito a coffee break, receberão o certificado na conclusão do curso que terá 12 horas/aulas de carga. O destaque fica para o suporte técnico, em forma de consultoria, que será oferecido durante os 4 meses seguintes.

Serviço
Dias 9 e 10 de fevereiro de 2023

Endereço:
Centro Empresarial Dácia Select
Avenida Anísio Haddad 6910, Jardim Aclimação
São José do Rio Preto – SP

Horários

09-02-2023
08:00 – Credenciamento | 08:30 – Início | 12:00 – Almoço | 13:30 – Retorno. | 17:30 – Encerramento

10-02-2023
08:00 – Início | 12:00 – Encerramento.

Inscrições
e instruções pelo link:
https://forms.gle/ryryv1ignKHMnMnb7

Investimento

Até 27/01/23: Valor da inscrição: R$ 2.000,00

Até 05/02/23: Valor da inscrição: R$ 2.800,00

No dia do evento não serão aceitas novas inscrições.

Formas de Pagamento:

Depósito bancário

Banco Sicoob: 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A
Agência: 3076
C/C: 38707-0

Atenção o curso será gratuito

Para os representantes das cidades filiada à ASSEFIN, normalmente os secretários de finanças.
Servidores dessas cidades pagarão R$ 1.000,00, ou seja, com 50% de desconto.

Atenção: Na ficha de inscrição informe que você pertence à ASSEFIN, isso garantirá o desconto ou a gratuidade, a organização tem a lista das cidades associadas.

Professores

Enio José Vichroski

Formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Gestão Financeira e pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades; Auditor de Tributos Municipais com experiência de 18 anos em tributação. Responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Campo Erê – SC; Professor, Instrutor e Consultor Tributário de gestores e servidores com vistas a zelar pela boa e regular arrecadação de impostos nos municípios. Trabalhou como Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional-SC e ex-vereador no município de Campo Erê – SC.

Wilson Jacob

Formado em Gestão Pública; Fiscal Tributário, concursado há 28 anos; responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Juara- Mato Grosso; Coordenador UMC/INCRA – Unidade Municipal de Cadastro; Consultor Tributário para Prefeituras no acompanhamento do Índice de ICMS. Consultor Tributário impostos Municipais.

Programação
1. Aspectos Legais:

Imposto Territorial Rural

– Previsão constitucional.
– Regulamentação do texto constitucional.
– Lei n.o 9393/96.
– Lei n.o 11.250/05.
– Instruções Normativas RFB 1954/2020 e 1640/2016.
– Instrução Normativa RFB n. 1877, de 14 de março de 2019 e suas atualizações – VTN Valor Terra Nua.
– Conceitos gerais do Processo Administrativo Fiscal (PAF) Decreto no 70.235, de 06/03/72, regulamentado pelo Decreto no 7.574, de 29/09/11.

2. Celebração de Convênios:

– Termo de convênio RFB x Municípios.
– As regras do convênio entre União e Municípios.
– Orientações Gerais – Celebração de Convênio ITR.
– Orientações Gerais – Solicitar Nova Indicação ou Troca de Servidor Municipal para o trabalho de fiscalização do ITR.
– Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação. – Orientações Gerais – Cadastrar Servidores Municipais.
– Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação.
– Orientações Gerais – Cadastrar Servidores Municipais.
– Orientações Gerais – Cadastramento ou Troca de Responsável Legal. – Orientações Gerais sobre a Denúncia de Convênio ITR.

3. Cadastro Rural

– Instrução Normativa 1968/20.
– CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais.
– CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

4. Procedimentos de fiscalização

– Normas de Execução.
– Norma de Execução Conjunta Cofis Cocad n.o 005/2019.
– Norma de Execução Cofis n.o 002/2013.

5. Sistemas Receita Federal do Brasil

– Acesso ao Portal ITR.
– Módulos: Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, Órgão Municipal, Créditos Tributários e Gerenciais.
– Comandos para emissão das DITRs em estoque.
– Sistema: Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e acerto.
– Montagem do processo para envio a Receita Federal do Brasil. – Modelos e textos básicos para justificativa dos lançamentos.

6. Competência para Emissão de Laudo

– Competência para emissão de Laudos – Engenheiro Agronômo/Florestal. CONFEA/CREA.