O TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO EM DEBATE: ENTRE A INEFICIÊNCIA E A URGÊNCIA DE UMA REFORMA ESTRUTURAL
Em fevereiro de 2026, o cenário da remuneração pública brasileira sofreu nova inflexão, com as decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. As medidas limitaram o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o subsídio do Ministro do STF, de R$ 46.366,19, teto máximo do funcionalismo. Com o julgamento plenário pautado para 25 de…
