Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, proposta por Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária, que, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal.” Em…
No estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Araras divulga a abertura de um novo Concurso Público que tem como objetivo a admissão de profissionais que tenham níveis fundamental, médio, técnico e superior. De acordo com o edital, serão preenchidas 26 vagas distribuídas entre os cargos de Motorista (1); Oficial Legislativo (12); Operador Audiovisual (2); Técnico…
O Imposto Sobre Serviços incide na prestação de serviços tanto de empresas quanto de profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, e também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Primeiramente é importante destacar que quase todas as operações que envolvem serviços geram essa cobrança, fazendo dele um imposto de…
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a incidência de ISS a uma empresa que exportou serviços de informática, mas não comprovou hipótese de isenção do imposto, confirmando sentença do juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital. Além do tributo devido, a…
Para muitos, a ideia de carros autônomos soa tão surreal quanto o desenho do Jetsons. Mas hoje, em alguns lugares, já é realidade. A cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, hoje conta com carros autônomos da startup Cruise. A empresa de tecnologia, que tem a General Motors como principal acionista, é a quinta a…
O Banco do Brasil é o primeiro banco público do país a liberar testes com pagamentos de impostos com bitcoin e outras criptomoedas. A iniciativa começou na última sexta-feira (11). Com economia mista, o Banco do Brasil tem 50% das ações com o Governo Federal, enquanto o restante está com acionistas da bolsa de valores. Ou seja,…
Em parceria com a Scipopulis, Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, passou a ser reconhecida como cidade inteligente. Por meio do painel Plancity, plataforma que integra e processa informações para auxiliar a gestão pública com insights visando à melhoria da administração e o direcionamento de políticas, a cidade conseguirá ampliar sua visão estratégica, permitindo mais…
Prefeitas e prefeitos das capitais, médias e grandes cidades apoiam uma reforma tributária, construída com diálogo, transparência, simplificação de tributos, critérios de partilha que promovam justiça fiscal e garantam a autonomia dos Entes federados. Dessa forma, repudiam com veemência qualquer imposição de modelo – como o propagado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…
O Plano de Capacitação serve como um norte para as ações de capacitação, pois além de definir critérios e metodologias que serão utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores, também auxilia-os a desempenhar com mais eficiência suas competências. O Plano de Capacitação é o reflexo da busca do setor público por excelência e pela melhoria…
Uma ferramenta em desenvolvimento pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina promete otimizar, centralizar e padronizar os procedimentos de cobranças administrativas dos 295 municípios catarinenses. Grande parte dos processos de execução fiscal em trâmite no Judiciário do Estado referem-se a dívidas nos municípios. A ferramenta funcionará como um novo Sistema de Cobrança Pré-Processual, visando desjudicializar…