A bitributação do ISSQN: breves considerações
Antes de adentrarmos no assunto em si, importante recordarmos que bitributação não é sinônimo de “bis in idem”. Embora na prática ambas sejam muito usadas como tal, a bitributação ocorre quando dois entes públicos tributam através de duas normas, uma de cada ente, o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador, ao passo que…