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Com foco em modernizar a legislação tributária, a Prefeitura promoveu algumas alterações no Código Tributário do município. As mudanças modificam pontos da legislação relacionados ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), ao  Sistema de Processos Eletrônicos (PROCEC), ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e ao Nota Curitibana. As alterações estão na lei complementar 134/2022, que foi sancionada…

Para atender cada vez mais seus assinantes, o Grupo Editores do Blog pede a todos seus leitores que enviem sugestões de temas para que possamos produzir conteudo cada vez mais util no dia a dia. Garantimos que não haverá divulgação de seu município ou mesmo o seu e-mail no texto a ser produzido pela nossa…

Da combinação dos artigos 1º, parágrafo 2º, da Lei 10.848/2004, 10 da Lei 9.648/98 e 16 da Lei 9.074/95 resulta ser livre a venda de energia elétrica por geradores (inclusive produtores independentes), comercializadores e importadores para consumidores atendidos em qualquer tensão cuja carga seja igual ou superior a 3.000 kW (os chamados consumidores livres). É…

O presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos, anunciou hoje que a Secretaria Executiva da entidade começou a formar 4 grupos técnicos entre os servidores de suas associadas.         “Começaremos pelos contadores e tributaristas”, explica Adriano, informando que o de compras (licitação) e de controladoria virão logo a seguir, “mas dependerá da agilidade dos 2 primeiros grupos”,…

A Prefeitura de Currais, no estado do Piauí, divulgou edital com normas para realização de concurso público que busca preencher uma vaga na função de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. O cargo exige nível superior completo e idade mínima de 18 anos. O salário do cargo é de R$ 2.500,00, por regime de trabalho de…

A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, no estado do Paraná, lançou edital para realização de um novo concurso público ofertando 3 vagas em cargos que exigem formação de nível médio ou superior. As inscrições já abriram e vão até o dia 13 de novembro. Veja as oportunidades: Auxiliar de Contabilidade (1) – Exige…

20/10/2022 – SÃO PAULO –  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, ontem (20/10), uma fiscalização surpresa em 273 hospitais/unidades de saúde que são gerenciadas por organizações do Terceiro Setor qualificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS). Desse total, 232 locais são de responsabilidade dos municípios e 41 pertencem à rede…

Por meio do projeto piloto Educação Fiscal nas Escolas, executado pela Prefeitura de Londrina, desenhos feitos por três alunos do 5º ano do Ensino Fundamental de escolas municipais vão ilustrar a capa dos carnês do IPTU 2023. Os desenhos retratam a reversão dos tributos em políticas públicas, em áreas como educação, assistência social e saúde….

Com o lançamento da cartilha 10 Passos para Aprimoramento da Gestão Tributária, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta ao gestor municipal os itens básicos de uma boa gestão tributária, lançando atenção especial ao sistema arrecadatório municipal, para reduzir a dependência de repasses e melhorar a tributação local com foco na justiça fiscal. A publicação…

A Prefeitura de Cascavel, Paraná, publicou seu mais novo edital de concurso público, que oferta uma vaga imediata para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (ISS), que possui inicial de R$ 3,6 mil e exige formação em nível superior (veja os requisitos aceitos). Sob organização da Unioeste, as inscrições ficam abertas até o dia 08 de novembro, sendo necessário pagar…