Na véspera de mais uma tentativa de votação da reforma tributária que tramita no Senado, prefeitos e secretários municipais de Fazenda e Finanças divulgam nota em que rejeitam a unificação do ISS com o ICMS, no chamado IVA, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 (PEC 110/2019). Segundo as autoridades, a proposta “fere…
Concurso ISS Erechim: principais datas Inscrições: 27/05 a 24/06/2022 Solicitação de isenção da taxa: 27 a 31/05/2022 Pagamento da taxa: 27/06/2022 Provas: 14/08/2022 (Auditor – manhã e Técnico – tarde) Concurso ISS Erechim: cargos e vagas De acordo com o edital ISS Erechim, são ofertadas vagas em cadastro de reserva para Auditor e Técnico. Ambos exigem que…
Em linha oposta à da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota de apoio à proposta de reforma tributária que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira no Senado. Para a CNM, o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) não causa prejuízo aos municípios, melhora o ambiente…
Era outro dia de trabalho na Nestlé Brasil, mas desta vez, com uma notícia que alegraria os donos de pets: a partir daquele momento, dia 10 de maio de 2022, os cães e os gatos poderiam ir todos os dias para o escritório. Isso significa que o animal de estimação pode passar o dia no trabalho com…
Foi aprovado, em 24/05, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 17/2022 de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES). Ele “estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.” Mas,…
O setor portuário é fundamental para o orçamento de prefeituras no Litoral do Paraná. Em Paranaguá, 15% de tudo que é arrecadado pelo município vem de empresas que atuam no porto. Em 2021, 56% dos valores pagos em Imposto Sobre Serviços (ISS) vieram da atividade. Em Antonina, a participação chegou a 59%. “Os portos são…
Senador Marcelo Castro apresentou hoje emenda a PEC63/13 propondo que se altere o teto remuneratório dos servidores municipais para o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e limitando esse teto remuneratório a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Leia o texto…
A imunidade tributária é um tema que sempre traz grandes embates entre os contribuintes e o fisco. O art. 150, VI, “c” da Constituição estabelece a imunidade de impostos para as Entidades de Assistência Social e de Educação, que está condicionada à observação do disposto no art. 14 do Código Tributário Nacional. Para a correta…
O RG Digital está valendo em todo o Brasil. O objetivo é unificar o número de documento em todos os estados, através do CPF. Mas surge a dúvida, a partir do novo RG Digital, a carteira de identidade segue valendo? Abaixo, confira todos os detalhes e veja quando você deverá trocar o seu documento atual….
A ANAFISCO e a FENAFIM emitem nota de apoio ao SINDICATO ESTADUAL DO FISCO MUNICIPAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SEFIM, devido ao Processo Judicial que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES . Esse processo busca judicialmente que o Prefeito de Vila Velha/ES reconheça que os cargos de chefia,…