De longa data, a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no sentido de que, muito embora o texto constitucional tenha atribuído aos municípios a competência para tributar os serviços de qualquer natureza (ISS), essas atividades, também em consonância com a própria Constituição Federal, para que sejam tributáveis pelo referido imposto, além de consistirem na…
A Prefeitura de Pelotas realizou, na tarde de terça-feira (10), a premiação do concurso de redação alusivo ao Dia Internacional da Mulher, cujo tema era Histórias e Trajetórias das Mulheres Pelotenses. A secretária de Educação e Desporto, Adriane Silveira, entregou os prêmios aos alunos e professores que ficaram em primeiro, segundo e terceiro lugares. “A realização do…
O Brasil deve crescer 0,8% em 2022, segundo divulgado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) na terça-feira (19). Em janeiro, o órgão havia projetado uma alta de 0,3% – portanto, as expectativas para a economia brasileira melhoraram em relação a três meses antes. Mesmo com a revisão positiva, o Brasil está entre os países com piores…
A Secretaria da Fazenda de Caruaru, Agreste de Pernambuco, criou o “Domicílio Digital Eletrônico do Cidadão Caruaruense”, um meio de comunicação eletrônico para contribuintes com o intuito de facilitar o contato com a Secretaria. A plataforma é destinada a todos os contribuintes responsáveis pelo recolhimento de impostos e demais tributos municipais, também poder ser utilizada pela…
A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, destacou que a pandemia acelerou a digitalização, nos últimos anos. Nesse contexto, há “interesse extraordinário” dos países em avaliar a emissão de moedas digitais de bancos centrais (CBDC, na sigla em inglês). Durante o evento “Money at a Crossroad”, ela argumentou que deve haver uma união…
O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação do Poder Legislativo, no nível federal. A última e real reforma tributária ocorrida no País foi introduzida pela Emenda nº 18/65, feita ao amparo da Constituição Federal de 1946. Nos…
Vamos falar sério: nós, os dinossauros, olhamos para notícias como a de que Neymar investiu R$ 6 milhões em famosa coleção de NFTs, a de que o primeiro iate de luxo do metaverso foi vendido por R$ 4 milhões, e a de que um terreno virtual custa R$ 60 mil, e ficamos nos perguntando se se trata de…
Saiu o edital do concurso Prefeitura de Cristópolis-BA , com vagas para o cargo de Auditor Fiscal. O cargo exige curso superior completo em Direito ou Ciências Contábeis, mais Noções de Informática. A carga horária é de 32h em regime de escala/plantão. O salário inicial é de R$ 3.689,10 mais benefícios em lei. Os interessados devem se…
Se vocês imaginam que o problema dos altos valores dos tributos em Salvador reside apenas no IPTU 2022 estão enganados. Vejam o que lhes esperam e quais serão as consequências nos valores que obrigatoriamente terão que desembolsar nos anos vindouros. Em 2023, quando não mais existirão travas no IPTU a pagar, não haverá, portanto, limitação do…
Com o rápido envelhecimento da população e o aumento da despesa previdenciária, vêm trazendo cada vez mais à tona as questões relativas à previdência social. Um dos pontos mais marcantes deste debate é justamente o papel das premissas atuariais nos RPPS municipais. Para ajudar a você, servidor, a compreender melhor a discussão, esse é justamente…