O Rock in Rio conseguiu na Justiça (16ª Câmara Cível do Rio) o direito de não pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o trabalho prestado por músicos, artistas e técnicos de espetáculos estrangeiros. O festival alegou bitributação. A ação é movida contra a Prefeitura do Rio. A informação foi divulgada pelo…
Desde janeiro desse ano, a cidade do Rio de Janeiro está buscando formas de adentrar no mundo das criptomoedas. No dia 14, foi criado um grupo de trabalho com o fim específico de encontrar maneiras de incentivar a utilização de criptos como Bitcoin. Uma das maneiras já estudadas pelo grupo é, por exemplo, descontos concedidos…
No meu artigo anterior neste “Território Aduaneiro” [1], escrevi sobre o regime aduaneiro especial de drawback e mencionei que tinha concluído um texto acadêmico, com os amigos Solon Sehn e Ana Clarissa Masuko, a respeito da aplicação do drawback aos serviços. Pois bem, parece que esse tema desperta interesse, de forma que recebi várias perguntas e, por isso, convidei os…
A tecnologia blockchain no governo brasileiro aparece como uma grande solução nos dias atuais. Afinal, de uma forma geral, essa ferramenta visa atender aos mais diversos propósitos. Alguns estudiosos, ainda, tendem a descrevê-la como uma rede de confiança colocada acima de muitos protocolos que tratam da transferência dos dados via internet. Sendo assim, esse procedimento…
Agência Brasil – Algumas experiências inovadoras têm tornado cada vez mais sustentáveis os usos da água para geração de energia, bem como da energia para que as comunidades tenham acesso à água. Com base nessa premissa, e com o objetivo de dar visibilidade a iniciativas e práticas relacionadas ao uso sustentável de água e energia,…
SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) – O volume de serviços no Brasil registrou crescimento pelo segundo mês seguido em abril, beneficiando-se da reabertura econômica, mas iniciou o segundo trimestre em ritmo abaixo do esperado. O volume de serviços aumentou 0,2% em relação a março, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira….
A busca pela felicidade é algo muito particular de cada pessoa e pode estar diretamente relacionada com o propósito de vida estabelecido, algo que envolve o que chamamos de Ikigai. Sim, essa palavra pouco conhecida é fundamental no processo de busca por um propósito de vida e na nossa eterna procura pela felicidade. Afinal, sentir realização…
A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que possibilita ao comprador de imóvel a restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não vale, na prática, para Fortaleza. Isso porque a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) não usa o IPTU como base de cálculo. O acórdão, sob…
Mais uma ótima oportunidade pintando na área! Desta vez, estamos falando do concurso ISS Chapecó (SC), com inicial de R$ 11 mil para o cargo de Auditor de Tributos. De acordo com o edital de abertura, são ofertadas duas vagas que exigem nível superior completo em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração. As inscrições já estão abertas e…
O que é a LC 116? A LC 116 é a norma federal atualmente em vigor que institui diretrizes gerais para aplicação e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios e pelo Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2003, a Lei Complementar 116 modificou…