TJ/SP anula multas por débitos tributários impostas ao Corinthians

TJ/SP anula multas por débitos tributários impostas ao Corinthians

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Das 29 multas (total de R$ 20,9 milhões), 24 foram anuladas pela Justiça. Cinco autuações foram mantidas e em três delas o clube aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Em 2020 e 2021 a 14ª câmara de Direito Público também julgou casos semelhantes relativos aos clubes São Paulo e Palmeiras. De acordo com o…

TCE-PR emite recomendações para 23 municípios melhorarem gestão do IPTU

TCE-PR emite recomendações para 23 municípios melhorarem gestão do IPTU

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Visando melhorar o desempenho da gestão sobre a receita pública proveniente da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu 26 recomendações sobre o assunto para 23 municípios paranaenses. As medidas foram indicadas após fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR junto àquelas prefeituras….