Concurso ISS Erechim: principais datas Inscrições: 27/05 a 24/06/2022 Solicitação de isenção da taxa: 27 a 31/05/2022 Pagamento da taxa: 27/06/2022 Provas: 14/08/2022 (Auditor – manhã e Técnico – tarde) Concurso ISS Erechim: cargos e vagas De acordo com o edital ISS Erechim, são ofertadas vagas em cadastro de reserva para Auditor e Técnico. Ambos exigem que…
Em linha oposta à da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota de apoio à proposta de reforma tributária que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira no Senado. Para a CNM, o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) não causa prejuízo aos municípios, melhora o ambiente…
Era outro dia de trabalho na Nestlé Brasil, mas desta vez, com uma notícia que alegraria os donos de pets: a partir daquele momento, dia 10 de maio de 2022, os cães e os gatos poderiam ir todos os dias para o escritório. Isso significa que o animal de estimação pode passar o dia no trabalho com…
Foi aprovado, em 24/05, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 17/2022 de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES). Ele “estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.” Mas,…
O setor portuário é fundamental para o orçamento de prefeituras no Litoral do Paraná. Em Paranaguá, 15% de tudo que é arrecadado pelo município vem de empresas que atuam no porto. Em 2021, 56% dos valores pagos em Imposto Sobre Serviços (ISS) vieram da atividade. Em Antonina, a participação chegou a 59%. “Os portos são…
Senador Marcelo Castro apresentou hoje emenda a PEC63/13 propondo que se altere o teto remuneratório dos servidores municipais para o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e limitando esse teto remuneratório a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Leia o texto…
A imunidade tributária é um tema que sempre traz grandes embates entre os contribuintes e o fisco. O art. 150, VI, “c” da Constituição estabelece a imunidade de impostos para as Entidades de Assistência Social e de Educação, que está condicionada à observação do disposto no art. 14 do Código Tributário Nacional. Para a correta…
O RG Digital está valendo em todo o Brasil. O objetivo é unificar o número de documento em todos os estados, através do CPF. Mas surge a dúvida, a partir do novo RG Digital, a carteira de identidade segue valendo? Abaixo, confira todos os detalhes e veja quando você deverá trocar o seu documento atual….
A ANAFISCO e a FENAFIM emitem nota de apoio ao SINDICATO ESTADUAL DO FISCO MUNICIPAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SEFIM, devido ao Processo Judicial que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES . Esse processo busca judicialmente que o Prefeito de Vila Velha/ES reconheça que os cargos de chefia,…
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que negou pedido de sindicato patronal de empresas fornecedoras de mão-de-obra temporária visando a suspender da dedução do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos salários e encargos trabalhistas e fiscais relativos a…