Protagonismo do transporte coletivo, energia solar, carros elétricos, espaços de sociabilização e interação cultural. Estas são apenas algumas das imagens que vêm ganhando espaço nas cidades que buscam se reinventar. Com o advento das novas tecnologias e emergência das pautas sociais e ambientais, as cidades inteligentes e sustentáveis ganham cada vez mais incrementos. Neste artigo…
A homonímia contida no título serve muito bem à noção que aqui se deseja passar: de que nem sempre o que está posto em lei está certo. No âmbito do Direito, o mero fato de haver previsão legal sobre a cobrança de uma taxa não significa que o particular deva pagá-la. O fenômeno jurídico dá-se…
Na manhã do dia 25/04, representantes da Abrasf e do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do ISSQN aprovaram a Minuta de Resolução que desenvolve leiautes e define as obrigações acessórias dos contribuintes e dos Municípios. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. A aprovação da minuta pelo Comitê…
A Previdência Social é um direito social, assegurado pela Constituição Federal (1988), que visa a assegurar aos beneficiários proteção a diversos riscos sociais: doença, invalidez, morte e idade avançada, além da maternidade e da reclusão. Gênero da Seguridade Social (SS), junto à Saúde e à Assistência Social, essa obrigação constitucional do Estado brasileiro vem sendo…
Confira as seleções abertas e saiba como se candidatar: Prefeitura de Arroio do Tigre Cargos e vagas: agente administrativo (1+CR), atendente de farmácia (1+CR), auxiliar de consultório dentário (2+CR), borracheiro (1+CR) , enfermeiro (CR), farmacêutico (CR), fonoaudiólogo (1+CR), médico (CR), médico do ESF (CR), médico psiquiatra (1+CR), merendeira (3+CR), monitor de escola (10+CR), motorista (CR), operário (1+CR),…
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os tributos municipais devidos a partir de janeiro de 2023 poderão ser pagos com o uso de moedas digitais, as criptomoedas. A reportagem foi publicada na revista Exame. A notícia confirma um fato que muito nos interessa enquanto estudiosos da modernização e da gestão disruptiva. Importante observar que o direito…
De acordo com os recentes dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça [1], as ações judiciais ajuizadas para discutir a exigibilidade do Imposto sobre Serviços representam 3,36% das discussões contenciosas tributárias atuais. Se, por um lado, IPTU, ICMS, PIS e Cofins parecem alavancar o volume de processos judiciais tributários nos tribunais estaduais e regionais federais, por…
O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou, nesta terça-feira (19/4), a reforma administrativa proposta do governo federal que muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública. O texto está em tramitação no Congresso. Durante entrevista ao programa CB.Poder, parceria da TV Brasília com o Correio Braziliense, o governador afirmou ser favorável ao serviço público. “Acredito no concurso…
A Prefeitura de Jequié, no estado da Bahia, anuncia três novas notas de retificação de seu mais novo Concurso Público para o preenchimento de 45 vagas, além de formação de cadastro reserva para a contratação de profissionais com nível médio/técnico e superior. Uma das notas (retificação I) houve a alteração: na remuneração do cargo de Auditor Fiscal, passando…
Já aconteceu uma reunião virtual preparatória em março, segundo o magistrado, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas – TCE /RO, prefeitos e prefeitas dos municípios rondonienses e o corpo de Procuradores da AROM. Neste segundo momento, o evento será presencial, com data prevista para o…