No Brasil, a Constituição e a Lei nº. 11.445/2007 garantem o direito ao saneamento básico, que engloba serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. Embora seja um direito recentemente assegurado, a história do saneamento básico e tratamento de água e esgoto remonta à…
Foi publicado o edital do concurso ISS São Carlos, município em São Paulo. O documento oferta 1 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Tributos, cuja remuneração inicial é de R$ 6,6 mil. A função exige nível superior de formação dos candidatos interessados em participar. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 08 de maio e…
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma lei nesta semana que isenta de impostos as empresas dedicadas ao desenvolvimento tecnológico por pelo menos 15 anos. A medida abrange companhias relacionadas ao Bitcoin, inteligência artificial, blockchain, entre outras. Na sessão plenária número 103, o projeto de Lei de Fomento à Inovação Tecnológica e Manufatura foi…
O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h….
A capital mineira apresenta um caso histórico de negligência em relação ao fornecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto, especialmente considerando que se trata de uma cidade planejada, o que poderia ter prevenido essas deficiências. No final do século XIX, o governo de Minas Gerais optou por construir uma nova capital para…
Os cariocas já podem fazer pagamentos à Prefeitura do Rio por meio de PIX. A nova modalidade, eletrônica e instantânea, agiliza a concessão de alvarás, que antes saíam em 48 horas, a partir da data de quitação do valor devido. A iniciativa é um projeto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que fez um…
Em 2020, o Marco Legal do Saneamento foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é universalizar os serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso ao tratamento e coleta de esgoto. As regras para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos…
Da revolução digital até a nova geração de programas de inteligência artificial, passando pela pandemia da Covid-19 e pela guerra da Ucrânia, a economia e a sociedade já mudaram de forma intensa e radical. As novas tecnologias oferecem inúmeras possibilidades de se fazer e se viver mais e melhor. Mas os impactos são grandes, sobretudo…
O ITBI é um imposto de competência municipal que incide, nos termos do inciso II do art. 156 da Constituição Federal, sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição….
O projeto Fair Work For AI, liderado pelo pesquisador Callum Cant do Oxford Internet Institute e patrocinado pela Aliança Global pela ação em IA, desenvolveu dez princípios para promover a ética no desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Quais são os princípios da ética com a Inteligência Artificial Esses princípios incluem garantir trabalho decente, montar…