Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora do local da prestação do serviço, estejam sujeitos à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é a conclusão a ser extraída de um julgamento…
As cidades inteligentes são consideradas um conjunto de inovações com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e as conexões sociais de uma cidade. A tecnologia, base de uma cidade inteligente, possui como um dos maiores objetivos, conectar a comunidade presente de modo a aumentar o entrosamento da comunidade. A educação é um dos…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. O Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma…
Frente Nacional dos Municípios – FNP – lançou essa semana a publicação MULTICIDADES – Finanças dos Municípios. O documento faz uma análise de diversas fontes de receita dos municípios, processos de gestão e quadro comparativo. Acessem aqui.
Uma cidade inteligente se baseia em um ecossistema de inovação, cujo objetivo é promover uma maior qualidade de vida, um maior nível de desenvolvimento social, além de buscar também estabelecer padrões mais altos em sustentabilidade, mobilidade urbana, segurança pública, inovação, empreendedorismo e saúde. Nos últimos tempos, devido à pandemia, a questão da saúde se tornou…
Temos vivido cenário relativamente negativo no que se refere à escassez dos recursos naturais, mas que, devido à tecnologia, também tem se mostrado promissor. As cidades têm, cada vez mais, buscado soluções para que seja possível conciliar um crescimento econômico com o desenvolvimento sustentável através das chamadas cidades inteligentes. Cidades inteligentes possuem políticas ativas, utilizam…
Dezembro chegou, mas o que nos anima é que 2023 está cheio de oportunidades e boas datas para quem deseja planejar os dias de descanso. É bom conferir quais são os dias considerados feriados ou pontos facultativos para programar a folga sem comprometer o salário no final do mês. Veja o calendário de feriados para 2023. As…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinou com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) acordo de cooperação técnica na área de fiscalização de obras e serviços públicos realizados pela Administração Pública. O termo foi assinado na quarta-feira (7/12), na sede da Corte de Contas paulista, na…
Muito mais do que Carnaval, acarajé e Pelourinho, Salvador é diversidade. A cidade, que transpira cultura, também é contemporânea e se destaca pela sua produção de vinho, plantação de cacau e por ser um dos locais com o maior número de ciganos no país. A Bahia é considerada o berço histórico do Brasil, afinal, foi…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criação de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa da União. A medida, portanto, não pode ser instituída pelos municípios. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em…