Como se sabe, o art. 142 do Código Tributário Nacional prescreve que “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo…
As smart cities são municípios que visam oferecer o melhor para a população em áreas que incluem desde sua infraestrutura até os serviços oferecidos para a comunidade. Essas cidades são conhecidas pelas tecnologias que são utilizadas para otimizar processos. De acordo com estudos sobre o tema, áreas de governança inteligente estão diretamente associadas ao uso…
As pessoas agora podem ter seu corpo transformado em composto orgânico para adubo — o que é visto como uma alternativa sustentável ao enterro ou à cremação. Também conhecida como “redução orgânica natural”, a prática consiste em deixar o corpo se decompor ao longo de várias semanas dentro de um compartimento fechado. Em…
PRESCOT, INGLATERRA – Uma caminhada por esta cidade no noroeste da Inglaterra é uma viagem pelos estragos causados pela era da austeridade na Grã-Bretanha. A antiga biblioteca foi fechada e transformada num lar luxuoso. O centro de diversão comunitária foi demolido, acabando com a piscina pública. O museu local hoje faz parte da história da…
A Arábia Saudita está construindo uma cidade futurista sob o deserto, com 170 quilômetros de extensão e que esbanja muito luxo e tecnologia. The Line é a nova promessa e já pode ser vista pelos satélites. Assim, o que era um cenário de filme de ficção científica está prestes a se tornar uma grande realidade. The Line e…
O Metaverso já é uma realidade e ela substituirá a internet da forma como conhecemos. O conceito une uma simulação da vida real com a virtual, como um mundo paralelo onde pessoas são representadas por avatares e poderão então realizar compras, interagir socialmente, participar de reuniões e trabalhar – tudo sem sair de casa. A…
A partir do (1º) janeiro, a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) no município de São Paulo entrará em vigor. Contudo, segundo informações da prefeitura, a restituição de valores recolhidos até o próximo sábado (31) está vedada. Na avaliação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) o fim da taxa de fiscalização vai “desburocratizar e estimular…
Os concursos públicos de prefeituras são muitas vezes colocados em segundo plano por pessoas que buscam uma vaga em um cargo público. Devido aos salários atrativos, as seleções nas esferas estadual e federal tendem a ser mais requisitadas, e as boas oportunidades em municípios são desperdiçadas. O Brasil tem 5.570 municípios distribuídos entre os 26…
O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado, e não a expectativa de arrecadação. Esse entendimento foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, no julgamento de uma ação apresentada pelo município de Edealina (GO). O caso foi julgado em sessão virtual e…
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 613/2022, enviado em novembro pelo Executivo, que reduz o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% para negócios que forneçam atividades de entretenimento, também sendo incluídas as casas de apostas esportivas e os Fantasy Sports. Em maio deste ano, o…