O Bank of International Settlements (BIS), que atua como um “banco central mundial”, vem trabalhando há algum tempo em um projeto chamado “Nexus”, que consiste na criação de uma ferramenta semelhante ao Pix. Ainda em fase de testes, o “Pix internacional” poderá unir 60 países e ainda facilitar as transações. Com a popularização da tecnologia blockchain e…
Agência Brasil – O setor de serviços cresceu 11,1% no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, na comparação com o mesmo período do ano passado, informou hoje (4) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (FecomercioSP). O faturamento do setor atingiu R$ 313,4 bilhões nos…
Mais um edital de concurso público foi divulgado no estado do Mato Grosso. Desta vez, a Prefeitura de São José dos Quatro Marcos-MT abriu edital para uma nova seleção de pessoal que tem 9 vagas para reposição de vacâncias existentes e daquelas que eventualmente surgirem dentro do prazo de validade do novo concurso que será de…
As empresas de Sorocaba incluídas no conceito indústria 4.0 poderão ter redução de 2% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de informática. O projeto de lei que cria o desconto tributário será votado hoje (25), em primeira e segunda discussão, na Câmara Municipal. Além desse, outras 10 propostas serão analisadas pelos…
A sociedade uniprofissional de advogados de natureza civil, qualquer que seja o conteúdo de seu contrato social, goza de tratamento tributário diferenciado, não recolhendo o ISS com base em seu faturamento bruto, mas sim no valor fixo anual calculado de acordo com o número de profissionais que a integra. Esse foi o entendimento da 18ª…
A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir ao chefe do Executivo a prerrogativa extraordinária de dispor, normativamente, sobre tais categorias temáticas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Registro, de iniciativa parlamentar, que autorizava a prefeitura a…
O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que o município de São Paulo não deve cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS) de membros da Associação Paulista de Medicina (APM) com base na Lei 17.719/2021. A lei determina a cobrança do imposto a partir do número…
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) promoveu, na tarde desta sexta-feira (23), uma homenagem aos auditores fiscais do Município, por ocasião do Dia do Auditor Fiscal, comemorado em 21 de setembro. Realizada no auditório da sede da Prefeitura de Londrina, a atividade teve início com uma fala do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa…
1) IntroduçãoTrês decisões recentes dos tribunais superiores têm provocado uma espécie de “crise de personalidade” no Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), gerando questionamentos capazes de abalar a sua trajetória histórico-constitucional e a sua higidez no ordenamento jurídico brasileiro vigente. A primeira decisão dos tribunais a ser analisada nesta série de artigos é a…
Antes de adentrarmos no assunto em si, importante recordarmos que bitributação não é sinônimo de “bis in idem”. Embora na prática ambas sejam muito usadas como tal, a bitributação ocorre quando dois entes públicos tributam através de duas normas, uma de cada ente, o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador, ao passo que…