Há três formas possíveis para adesão ao convênio da NFS-e. O Município deve escolher apenas uma destas três formas: A. Preenchimento e publicação do Termo de Adesão no Diário Oficial municipal ou jornal de grande circulação pelo próprio município; B. Preenchimento e envio do Termo de Adesão pelo formulário no Portal NFS-e à Receita Federal do Brasil; ou C. Preenchimento…
A Controladoria Geral do Município de Niterói (CGM) completou quatro anos. O órgão foi criado com a missão de promover o controle das ações de governo, de forma a garantir uma gestão pública responsável, com o devido auxílio aos meios externos de controle. Neste período, a Controladoria já construiu um legado para o município de…
Cumprindo o Código Tributário Municipal e seguindo o cálculo da inflação oficial apurada pelo Governo Federal, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de agosto 2021 a julho de 2022, a Prefeitura fará a atualização monetária dos tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS-Fixo) e preços públicos…
A Prefeitura de Marinópolis, no Estado de São Paulo, publicou edital com vaga para Controlador Interno. A banca Indepac é a responsável pelo certame. O salário inicial é de R$ 2.510,88 , para 35 horas semanais. O cargo exige Nível Superior completo em Direito, Contabilidade, Administração ou Economia. Os interessados devem se inscrever até o dia 18 de…
No estado do Piauí, a Prefeitura de Currais torna público o cancelamento do Concurso Público. O município tinha como objetivo o preenchimento de uma vaga para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. O documento oficial (cancelamento) está disponível na íntegra em nosso site. O profissional que tivesse a contratação efetivada teria que cumprir…
Os caminhos que levam à preservação e conservação do Rio Parauapebas, esse é o principal objetivo que tem levado a gestão pública municipal a investir na capacitação dos servidores para a construção de projetos que fortaleçam as políticas públicas de proteção ao Rio Parauapebas e seus afluentes. Por meio de um sistema integrado entre secretarias…
A Estônia passou por séculos de ocupação de seu território por outros povos, influenciado pela cultura e economia da Rússia, Dinamarca, Suécia, Finlândia e Alemanha, até sua independência em 1991. Em menos de três décadas, o país transformou este modelo político, que havia sido enfraquecido, em referência na criação coletiva de uma nova organização política e social: a e-Estônia,…
Recebemos mais um Convidado para a nossa equipe de articulistas o amigo Everton Lima. Ele é de Belém do Pará, atualmente é Diretor de políticas públicas no Instituto Nossa Voz e é graduando em políticas públicas pela Uninter. Seja muito bem vindo, Everton em nosso projeto Blog do Aftm.
A Prefeitura de Cascavel , no Estado do Paraná , publicou edital com vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Os interessados devem se inscrever até o dia 08 de novembro. O cargo exige Ensino Superior Completo Ensino Superior concluído em Ciências Contábeis ou Administração, ou Direito, ou Economia. O salário inicial é de R…
Com foco em modernizar a legislação tributária, a Prefeitura promoveu algumas alterações no Código Tributário do município. As mudanças modificam pontos da legislação relacionados ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), ao Sistema de Processos Eletrônicos (PROCEC), ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e ao Nota Curitibana. As alterações estão na lei complementar 134/2022, que foi sancionada…