1) IntroduçãoTrês decisões recentes dos tribunais superiores têm provocado uma espécie de “crise de personalidade” no Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), gerando questionamentos capazes de abalar a sua trajetória histórico-constitucional e a sua higidez no ordenamento jurídico brasileiro vigente. A primeira decisão dos tribunais a ser analisada nesta série de artigos é a…
Antes de adentrarmos no assunto em si, importante recordarmos que bitributação não é sinônimo de “bis in idem”. Embora na prática ambas sejam muito usadas como tal, a bitributação ocorre quando dois entes públicos tributam através de duas normas, uma de cada ente, o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador, ao passo que…
Fazer o bem ao próximo é tida como uma das atividades mais gratificantes e louváveis do ser humano. Ajudar a quem precisa, em programas com a certificação do Ministério da Cidadania valerá mais aos concurseiros e servidores públicos daqui para frente. O voluntariado passou a ser critério de desempate em concursos públicos, processos internos de promoção…
Na última semana, a Prefeitura de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Finanças, informou que já está recebendo o pagamento de impostos e tributos municipais via Pix. Além do pagamento através de agências bancárias, casas lotéricas e demais postos físicos de pagamento, a partir de agora o contribuinte também pode quitar seus débitos…
O gasto do governo federal com pessoal tem caído no governo de Jair Bolsonaro. O movimento tem ligação com o congelamento salarial vigente desde 2019 e com a falta de reposição de vagas abertas. O movimento é comemorado pelo governo, sobretudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele diz que foi feita uma “reforma administrativa…
Atuar para manter e ampliar a arrecadação dos tributos próprios da Cidade, essencial para garantir o acesso da população aos serviços municipais, é a principal função de um auditor fiscal municipal. Para atualizar e aprimorar o trabalho desta importante categoria, formada em Santos por 83 servidores, a Prefeitura deu início nesta segunda-feira (26) ao 5º…
A Justiça Estadual do Rio de Janeiro concedeu uma decisão favorável à empresa prestadora de serviços do ramo de óleo e gás em ação anulatória de débito fiscal proposta contra o município do Rio de Janeiro. A justiça determinou que a empresa não deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) à capital carioca por conta…
Câmara Municipal de Alecrim Cargos e vagas: agente de secretaria (1+CR), agente operacional (1+CR)Nível: fundamental a médioSalário: R$ 2.161,39 a R$ 1.350,87Prazo: 3 de outubroTaxa de inscrição: R$ 86,91Prova: 23 de outubroInscrições: neste siteEdital: neste site Câmara Municipal de Taquara Cargos e vagas: auxiliar de serviços gerais (2+CR), agente de segurança (1+CR), oficial legislativo (1+CR), analista de tecnologia da informação (1+CR), contador (1+CR)Nível: ensino…
Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Marília, em São Paulo , com vagas para Fiscal de Rendas. O cargo exige Ensino Superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia ou Direito. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 10 de outubro. Clique aqui e saiba mais. O salário básico é de R$…
O conceito das Smart Cities está intimamente atrelado ao avanço das tecnologias. Novas ferramentas são pensadas a todo tempo para serem aplicadas em uma sociedade mais sustentável. Com isso, surgem também diversas oportunidades tanto para quem quer empreender quanto para quem quer dar os seus primeiros passos no mercado e descobrir nossas possibilidades de trabalho….