Foi promulgada, no dia 27 de novembro, perante a Câmara Municipal de São Paulo, a Lei Municipal 17.719/2021, que, além de alterar a base de cálculo do Imposto Predial de Território Urbano (IPTU), promoveu a majoração no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito às sociedades uniprofissionais/unipessoais no estado de São Paulo. As…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) divulgou os dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas para 2023. O IPM preliminar foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em…
As políticas públicas realizadas em uma cidade, estado ou país movem têm a finalidade de trazer melhorias às condições de vida de uma população ou de determinados grupos sociais. Entender as políticas públicas é fundamental para realizar um bom trabalho em Gestão Pública. Por isso, neste texto trazemos 5 coisas sobre as políticas públicas que…
Vídeo sobre a discussão do projeto de Nota Fiscal padrão nacional: interpretação do artigo 3° da LCF n° 116/2003 deverá ser interpretado e aplicado conforme entendimento da Receita Federal. Assista o video abaixo, clique no link:
O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deu provimento a mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC) que requeria a regulamentação do teto único remuneratório a todas as classes de auditores fiscais da Receita Estadual. Ao analisar…
O dinheiro público sempre foi um assunto que gerou diversas discussões. A origem desse dinheiro e a destinação dele geram debates sobre políticas públicas e também sobre o uso indevido desse capital. A corrupção existe e o nosso país, infelizmente, tem sido um grande palco para esse desastre. Por isso, fiscalizar o dinheiro do setor…
Um projeto de difusão de tecnologias da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) está contribuindo para valorizar hortas urbanas em Santa Cruz de Minas, no Campo das Vertentes. A “Nossa Horta”, nome dado à horta comunitária do município, está gerando alimento, ocupação e renda para moradores locais. Na última semana, mais uma etapa do projeto…
Nos últimos anos, os podcasts surgiram como uma nova forma de distribuição de conteúdo de áudio para um público amplo e internacional. Particularmente populares entre o público mais jovem e nativos digitais, os podcasts são especialmente adequados para conteúdo de áudio de formato longo, como formatos de entrevistas e palestras que se aprofundam em determinados tópicos ou interesses…
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo vai discutir, em Audiência Pública no dia 9 de agosto, a partir das 11h no Auditório Prestes Maia, o PL (Projeto de Lei) 428/2022, de autoria do Executivo. O projeto trata da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do…
A tecnologia blockchain pode ser definida como uma espécie de livro-razão digital que registra informações em rede de forma descentralizada, mediante a adição de blocos de transações criptografadas, que vão sendo ligados uns aos outros e, depois de verificados, não podem ser deletados ou modificados. No início do seu desenvolvimento, a principal aplicação da tecnologia…