Não há dúvidas de que a aposentadoria compulsória vale para os servidores públicos efetivos. Ela foi criada pensando nessa hipótese. A dúvida que surge, no entanto, é a seguinte: A aposentadoria compulsória aplica-se também aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão? Ex1: João, 69 anos, foi nomeado para ser assessor de um órgão estadual;…
Localizado a 207 km da capital Florianópolis/SC, a Prefeitura Municipal de Criciúma promove abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é o preenchimento de 04 vagas em cargos de nível superior na administração municipal. As oportunidades são para os cargos de Engenheiro Eletricista (2 vagas) e Auditor Fiscal da Receita Municipal (2 vagas). Os salários…
Estudar para concurso público sozinho é uma tarefa que fica mais fácil com ajuda de algumas plataformas online. Apesar de sites como QConcursos e Descomplica cobrarem uma assinatura para acessar recursos exclusivos, eles também permitem acessar certas funcionalidades gratuitamente. Já a página PCI Concursos, por sua vez, é totalmente gratuita: nela, o estudante pode fazer o…
Foi promulgada, no dia 27 de novembro, perante a Câmara Municipal de São Paulo, a Lei Municipal 17.719/2021, que, além de alterar a base de cálculo do Imposto Predial de Território Urbano (IPTU), promoveu a majoração no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito às sociedades uniprofissionais/unipessoais no estado de São Paulo. As…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) divulgou os dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas para 2023. O IPM preliminar foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em…
As políticas públicas realizadas em uma cidade, estado ou país movem têm a finalidade de trazer melhorias às condições de vida de uma população ou de determinados grupos sociais. Entender as políticas públicas é fundamental para realizar um bom trabalho em Gestão Pública. Por isso, neste texto trazemos 5 coisas sobre as políticas públicas que…
Vídeo sobre a discussão do projeto de Nota Fiscal padrão nacional: interpretação do artigo 3° da LCF n° 116/2003 deverá ser interpretado e aplicado conforme entendimento da Receita Federal. Assista o video abaixo, clique no link:
O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deu provimento a mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC) que requeria a regulamentação do teto único remuneratório a todas as classes de auditores fiscais da Receita Estadual. Ao analisar…
O dinheiro público sempre foi um assunto que gerou diversas discussões. A origem desse dinheiro e a destinação dele geram debates sobre políticas públicas e também sobre o uso indevido desse capital. A corrupção existe e o nosso país, infelizmente, tem sido um grande palco para esse desastre. Por isso, fiscalizar o dinheiro do setor…
Um projeto de difusão de tecnologias da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) está contribuindo para valorizar hortas urbanas em Santa Cruz de Minas, no Campo das Vertentes. A “Nossa Horta”, nome dado à horta comunitária do município, está gerando alimento, ocupação e renda para moradores locais. Na última semana, mais uma etapa do projeto…