O Plano Diretor, previsto no art. 182 da Constituição Federal de 1988, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Incumbe a ele a definição de exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam a organização urbana visando a concretização da função social da propriedade urbana em âmbito local. A Lei Federal…
A maioria das pessoas é movida pelo idealismo. Enquanto não reconhecemos ou expressamos nossos pensamentos, sonhamos, desejamos e vivemos de acordo com certos ideais. Alguns são individuais, outros são coletivos, mas é sempre uma utopia. O sonho de querer mudar e vivenciar um objetivo distante, como morar em uma cidade diferente da que temos hoje….
O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.785, 4.786 e 4.787 declarando por maioria que as leis dos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá são constitucionais, e, portanto, são válidas as taxas de fiscalização e controle sobre a extração de minérios em seus territórios. Como a função da doutrina…
A criação de novos empreendimentos está ligada às atitudes do Estado, que por vezes, pode dificultar o acesso e início de novas experiências empreendedoras. Para isso, são necessárias um grupo de ferramentas que irão dar suporte ao gestor público para que se crie um ambiente agradável de negócios. Sendo essas as políticas públicas que iriam…
Amigos e amigas assinantes, Nosso amigo e Editor do Blog Alberto Macedo está concorrendo ao Prêmio Tributarista de Destaque 2021/2022 da Associação Paulista de Estudos Tributarios Participem e votem nesse importante prêmio, clicando no link abaixo: Prêmio Tributarista de Destaque (2021/2021) – 2ª Fase
O Clube do Fisco é um espaço para transmissão de conhecimento entre os participantes do clube. O Clube proporcionará aulas exclusivas, cursos gratuitos e cursos com até 90% de desconto para os seus membros. Os professores são escolhidos a dedo, sendo referência em suas áreas de atuação. São profissionais de grande qualificação teórico e prática…
A Prefeitura de Franca, São Paulo, publicou novos editais de concurso pública contemplando várias áreas da administração municipal, incluindo para o cargo de Fiscal de Tributos (ISS). São ofertadas vagas em cadastro reserva que exigem formação em nível superior. A remuneração inicial do cargo, para 40 horas semanais, é de R$ 4 mil. Para participar do certame será necessário realizar…
A Lei Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 16 anos neste domingo (07). Sobre este tema, a Prefeitura de Jundiaí conta com diversos serviços voltados à proteção e acompanhamento técnico da vítima. Entre eles, está a Casa Sol, abrigo destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de…
Existe uma previsão de profissões que serão extintas no futuro, e a estimativa é que elas não irão mais existir até 2030. Isso porque, elas passarão a ser automatizadas e, assim, as interações humanas serão substituídas pela tecnologia de Inteligência Artificial (IA). Portanto, se você não quer correr o risco de estudar para execer uma…
Descrição Nos dias 14 e 15 de setembro acontecerá a 3ª Edição da Maior Live de Administração Tributária do Mundo, promovida pelo escritório Stael Freire Sociedade de Advogados, pelo Instituto Piauiense de Direito Tributário (IPDT) e pelo Instituto Brasileiro de Tributos Municipais (IBTM). Com inscrições gratuitas, o evento será dividido em dois dias, totalizando 24…