O IFDM usa como base emprego e renda, saúde e educação para definir quais são as cidades mais desenvolvidas, entre os 5,471 municípios do país – onde vivem 99,5% da população brasileira. São Paulo é o estado que tem mais cidades no ranking, divulgado na semana passada – baseado em dados de 2016 do governo…
Com o objetivo de instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e a Receita Federal lançou no último dia 30 de junho a Plataforma de Administração Tributária Digital. A iniciativa se deu através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros. A NFS-e é um documento de existência digital,…
Embora o compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público para fins penais seja plenamente aceitável, ele não pode acontecer sem autorização judicial antes de concluída a fiscalização tributária do contribuinte suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a ilicitude das provas usadas para embasar…
1. INTRODUÇÃO: Sempre que vem à baila o assunto sociedades de profissionais e sua tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), inúmeros questionamentos aparecem. A discussão acirra-se quando se trata de sociedade de advogados, as quais se sujeitam ao regramento especifico da Lei no 8.906[1], de 04 de julho de 1994 (Estatuto…
O Brasil vive um contrassenso: ao mesmo tempo que o País soma cerca de 10,6 milhões de desempregados, as empresas reclamam da dificuldade para conseguir preencher vagas essenciais devido à escassez de talentos com as habilidades necessárias. A leitura do mercado é de que o ritmo de mudança das empresas tem sido mais acelerado do…
Vencedor do terceiro lugar na categoria Atendimento ao Cidadão – Pequenas Iniciativas do Programa Servidores Inovadores da Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior (Semaes), o Projeto “Que mato é esse” ensina sobre cuidado, educação pedagógica, compromisso social, consciência ambiental, alimentação saudável, novos hábitos de saúde, fatores educacionais, responsabilidade social, solidariedade, integração, inclusão e outras questões…
Problema antigo esse assunto que envolve serviços de propaganda e publicidade. Quando da aprovação da Lei Complementar n. 116/03, a Presidência vetou o subitem 17.07 da lista de serviços, que dizia: “Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio”. A justificativa do veto não convenceu: “O dispositivo…
O racismo estrutural ocorre quando uma prática racista ou preconceituosa acontece sem que o autor se dê conta do que fez. É quando fala-se ou tem-se alguma atitude ou prática que afeta um grupo, sem que se perceba. Isso infelizmente acontece porque alguns comportamentos ou falas se tornaram tão comuns, tão enraizados na sociedade, que…
A Prefeitura Municipal de Piracicaba, em São Paulo,tem edital aberto com 14 vagas para os cargos nas áreas fazendária, fiscal, de engenharia, de contabilidade e de educação ambiental. A banca Vunesp é a responsável pelo certame. Os salários iniciais variam entre R$ 2.540,65 a R$ 6.680,54. Abaixo remuneração dos servidores ativos: As oportunidades são para Agentes Fiscais…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O convênio, assinado pela Associação Brasileira das Secretarias de…