O Programa de Austeridade e Revisão de Contratos Públicos foi criado pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, para implantar mecanismos e estratégias para avaliar e monitorar a gestão pública. Além disso, um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), formado exclusivamente por servidores municipais será destinado a analisar contratos firmados pela prefeitura. Os decretos…
Começou a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o projeto de lei nº 1153/2022, do Executivo, que prevê a criação de incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na cidade. Com a medida, a Prefeitura prevê acelerar de 5% para 8,3% a meta de neutralização da emissão de…
Hoje com o Pix é possível pagar quase tudo instantaneamente. E essa agilidade já chegou até mesmo na administração pública. Em diversas cidades, é possível usar a tecnologia para pagar multas, impostos e até passagens antecipadas do transporte coletivo. É o caso de Manaus, no Amazonas, onde os motoristas autuados, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade…
Representantes dos cartórios de Teresópolis e do CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ) foram recebidos, nessa sexta-feira, 14, na Prefeitura, pelo secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, e equipe técnica, para uma reunião sobre a implantação do Sistema de ITBI Online. Durante o encontro, os representantes dos cartórios e do CRECI…
Na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a educação climática é mencionada, de modo indireto, como parte de um dos seus dezoito instrumentos (“as medidas de divulgação, educação e conscientização”, artigo 6º, inciso XIV) e como parte de uma de suas diretrizes (“promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre…
Objetiva dignificar a atuação do servidor público no país evitando perda de renda pela inflação o que ameaça a subsistência do servidor e de seus familiares. Essa proposta não é uma obrigatoriedade de aumento, mas apenas a reposição inflacionária pertinente. Prefeituras que não tiverem espaço orçamentário para o reajuste terão 10 anos para realizar ajustes…
A redução das taxas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) promoveu um aumento de 73,5% nos documentos relativos ao imposto emitidos pela Secretaria de Economia, em comparação ao mesmo período de 2021. O ITBI ficou vigente durante o período de 1º de janeiro a 31 de março deste ano. Em janeiro do ano…
O programa ScaleUp in Brazil, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), recebe inscrições até junho deste ano de empresas do Japão e de Singapura que queiram abrir negócio no país. A ideia é atrair empresas de alta tecnologia que tenham interesse em escalar a venda dos seus produtos ou soluções. De…
Houve um tempo em que acreditava-se que a inteligência era uma espécie de dom que já nascia com a pessoa. No entanto, a ciência mostra que essa é um conjunto de habilidades que podem ser desenvolvidas. Pesquisadores também já notaram que pessoas inteligentes possuem algumas características em comum. O Quociente de Inteligência (QI) é um número que mostra o…
A legislação urbanística é aquela que rege o aproveitamento urbanístico do solo urbano, ou seja, as atividades relacionadas ao uso, ocupação e parcelamento, tal como explicitado no art. 30/VIII da CF. Mas porque razão se fala, no Direito Urbanístico, em “legislação urbanística”, o que se entende por esta expressão às vezes substituída por “regras de…