Crédito de carbono: o que os governos podem aprender com o mercado voluntário

Texto adaptado de businessofgovernment.org

O mercado voluntário de carbono existe há décadas, mas por muito tempo operou à margem das regulações públicas, fragmentado, pouco transparente e concentrado em poucos atores. Esse cenário está mudando, e o Brasil ocupa um papel central nessa transformação. A experiência brasileira com padrões privados de certificação que influenciaram diretamente a criação de leis nacionais oferece um modelo replicável para governos que buscam estruturar mercados de carbono com integridade, inclusão e impacto real.

O que são os mercados voluntários de carbono

Mercados voluntários de carbono (VCMs, na sigla em inglês) são sistemas econômicos nos quais créditos de carbono (reduções, evitações ou sequestros de emissões quantificados) são comprados e vendidos como commodities. Diferentemente dos mercados regulados, que operam por obrigação legal, os VCMs permitem que empresas e governos adquiram créditos com base em suas próprias metas climáticas, sem exigência regulatória.

Desde 2004, cerca de 70% de todos os créditos emitidos nesses mercados vieram de projetos de energia, florestas e gestão de terras. Isso coloca o setor rural e os proprietários de terras no centro da equação, com implicações profundas para países como o Brasil, que combinam grande potencial de sequestro de carbono com vastas populações rurais e comunidades indígenas.

Da fragmentação à regulação: o papel pioneiro do Brasil

Por muito tempo, os mercados voluntários de carbono se desenvolveram de forma caótica. Padrões de certificação eram inconsistentes, proprietários de terra frequentemente cediam seus direitos a desenvolvedores de projetos opacos e os créditos eram negociados com supervisão mínima. O resultado era um mercado que prometia muito, mas entregava pouco em termos de credibilidade ambiental e distribuição justa de benefícios.

A LuxCS (Lux Carbon Standard), primeira certificadora brasileira de créditos de carbono, ajudou a mudar esse cenário ao desenvolver um modelo baseado em dois princípios inovadores. O primeiro foi substituir a modelagem hipotética de emissões por indicadores reais de biodiversidade e saúde do solo como base para a certificação, entregando resultados ambientais mais críveis. O segundo foi reconhecer os proprietários de terra como titulares primários dos créditos e protagonistas das decisões sobre os projetos, alterando quem detém o poder e quem recebe os benefícios nas transações de carbono.

Essas inovações não ficaram restritas ao setor privado. Tornaram-se a espinha dorsal da Lei 15.042/2024, demonstrando como iniciativas privadas com foco em integridade e inclusão podem influenciar diretamente o design de políticas públicas.

Três boas práticas que os governos podem adotar

A experiência dos mercados voluntários oferece lições concretas para gestores públicos que precisam estruturar ou aprimorar seus próprios marcos regulatórios de carbono.

A primeira prática é integrar mercados voluntários e regulados em vez de tratá-los como sistemas separados. Criar mecanismos que permitam a conversão de créditos voluntários em créditos regulados aumenta a liquidez, reduz a fragmentação e atrai investidores. Ao mesmo tempo, simplificar o acesso, com ferramentas acessíveis de monitoramento e verificação, permite que pequenos proprietários, comunidades indígenas e agricultores familiares participem da economia do carbono, e não apenas grandes corporações.

A segunda prática é tratar mercados de carbono como instrumentos de desenvolvimento local. A Lei 15.042/2024 reequilibrou o poder ao garantir direitos legais de propriedade e governança sobre os projetos para os proprietários de terra. Esse redesenho normativo transforma os mercados de carbono em caminhos legítimos para o desenvolvimento rural, a inclusão indígena e a gestão da biodiversidade, e não apenas em ferramentas financeiras para compensar emissões urbanas.

A terceira prática é incorporar benefícios comunitários como condição de participação, e não como consequência eventual. Projetos que demonstram melhoras verificadas na qualidade do solo, na gestão da água e na atividade econômica local criam coalizões multisetoriais de apoio, o que torna as políticas mais duradouras e menos vulneráveis a reversões políticas.

Por que a intervenção nos pontos certos importa

A teórica dos sistemas Donella Meadows ensinou que mudanças sistêmicas eficazes dependem de intervenções nos pontos de maior alavancagem, aqueles que geram efeitos em cascata em todo o sistema. No caso dos mercados de carbono, esses pontos incluem os incentivos estruturais criados pela regulação, os mecanismos de governança que definem quem pode participar e como os benefícios são distribuídos, e as estruturas de certificação que determinam o que conta como redução legítima de emissões.

Governos que atuam nesses pontos, por meio de padrões, subsídios, investimentos públicos e obrigações de métricas, têm a capacidade de institucionalizar a transformação e torná-la durável. O desafio é que esses são também os pontos mais difíceis de influenciar, pois exigem coordenação entre atores com interesses divergentes e horizontes de tempo distintos.

Um modelo de governança para o clima

O caso brasileiro dos mercados voluntários de carbono ilustra um princípio que vai além do setor: inovações privadas com foco em integridade e inclusão podem servir de laboratório para a regulação pública. Quando o setor privado estabelece padrões credíveis antes que o Estado o faça, os governos ganham evidências empíricas, casos de uso testados e coalizões de apoio que facilitam a construção de marcos legais robustos.

Para países e municípios que buscam avançar em suas metas climáticas, a mensagem prática é clara: mercados de carbono entregam resultados reais apenas quando sustentados por legitimidade local, liquidez de mercado e transparência. E construir essas três condições é, fundamentalmente, uma tarefa de política pública.