Edital Prefeitura SP publicado; 175 vagas para Fiscal de Posturas!

A pandemia do novo coronavírus está impondo um enorme desafio para o sistema de saúde em diversos países. No Brasil não é diferente, claro. Contudo, por aqui temos a nossa disposição um sistema de saúde público. E mesmo com todas as suas deficiências e dificuldades, o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro precisa ser cada…

A Prefeitura de Franca, São Paulo, publicou novos editais de concurso pública contemplando várias áreas da administração municipal, incluindo para o cargo de Fiscal de Tributos (ISS). São ofertadas vagas em cadastro reserva que exigem formação em nível superior. A remuneração inicial do cargo, para 40 horas semanais, é de R$ 4 mil. Para participar do certame será necessário realizar…

Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil não configura exportação. Com isso, não incide a causa de isenção de cobrança de ISS, prevista no artigo 2º, parágrafo único da Lei Complementar 116/2003. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo município…

Com o lançamento da cartilha 10 Passos para Aprimoramento da Gestão Tributária, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta ao gestor municipal os itens básicos de uma boa gestão tributária, lançando atenção especial ao sistema arrecadatório municipal, para reduzir a dependência de repasses e melhorar a tributação local com foco na justiça fiscal. A publicação…