Franquias do Rio de Janeiro tem redução da alíquota de ISS

Após meses de negociação com as autoridades locais da cidade do Rio de Janeiro, a ABF Rio comemora importante para a conquista da aprovação da redução da alíquota do ISS sobre redes franquias da cidade.

A partir de 2023, o setor de franquias terá reduzido de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia (franchising). Além disso, a proposta contempla a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes do ISS não devido por franquias no Rio.

O projeto de lei 1511/2022, de autoria do Poder Executivo e votado pela Câmara de Vereadores, é comemorada por todo o sistema pois será mais um incentivo para o fomento de novas marcas na cidade maravilhosa. O PL ainda traz outros pontos importantes. Ele prevê que as multas e encargos por conta do atraso no pagamento do ISS poderão ser reduzidos em até 80%, para parcelamento em 12 vezes da dívida, e 40% de redução quando a dívida relativa ao ISS não pago for parcelada em até 60 vezes.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias no Brasil registrou um crescimento de 12,9% em sua receita no primeiro semestre de 2022 comparado a igual período do ano passado, faturando no acumulado R$195 bilhões.  Já em relação aos primeiros seis meses de 2020, em comparação com 2021 o crescimento foi ainda maior, de 17%. Desse mesmo período (marcado pelo início da pandemia), ao primeiro semestre de 2022, os dados da ABF mostram uma alta de 32% no faturamento, e na comparação com os meses de janeiro a junho de 2019, de 8,1%.

No estado do Rio de Janeiro, no mesmo período de 2022, também houve um crescimento no faturamento geral das redes de franquias de 21,8%, chegando a mais de R$ 8,8 bilhões e no acumulado ultrapassou os R$26 bilhões. Além disso, o setor de franchising no estado Rio de Janeiro gerou 147.524 empregos diretos.

O presidente da ABF Rio, Beto Filho e toda a diretoria da entidade comemoram essa vitória.  “Preservar, manter e incentivar o franchising carioca e de todo o Estado é um grande desafio da atualidade e, assim sendo, o incentivo público à atividade torna-se necessário revertendo-se a arrecadação tributária por meio de tributação indireta e fomento do setor”, afirmou.

Segundo a diretora jurídica, Hannah Fernandes, para o sistema de Franchising na cidade será fundamental para a recuperação econômica das redes “é um instrumento fundamental, importantíssimo de recuperação do sistema de franquias que sofreu com as instabilidades econômicas da cidade principalmente com a pandemia e também uma oportunidade de fomento para novas marcas na cidade”, concluiu.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado ressaltou a importância de propostas que estimulem o desenvolvimento do município. “O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos. Vamos discutir e votar esse projeto importantíssimo para impulsionar a economia do Rio”, anunciou o parlamentar.

Fonte: https://www.abf.com.br/franquias-do-rio-de-janeiro-tem-reducao-da-aliquota-de-iss/