Governo se empenha em apresentar plano nacional de IA até junho

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que o governo está empenhado em apresentar o plano nacional de inteligência artificial (IA) até junho. 

Durante uma live promovida pelo jornal “O Globo”, Valor e a rede CBN, ela destacou a formação de uma ‘força-tarefa’ para diagnosticar a infraestrutura e as capacidades instaladas de redes no Brasil, além de estabelecer metas e previsões orçamentárias.  Essa e outras informações estão de acordo com uma publicação do Valor. 

“Infelizmente, somos hoje consumidores de soluções. Mas precisamos ser produtores porque precisamos ter autonomia. Está em curso uma força-tarefa para apresentarmos um diagnóstico, mas também as necessidades para melhorarmos a nossa infraestrutura a partir dos dez centros de competência que há no Brasil”, explicou.

A regulamentação deve considerar o momento atual da tecnologia no Brasil

Durante um debate com especialistas sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial, a ministra Luciana Santos reconheceu que não é possível abordar todos os problemas que o país enfrenta com o crescimento dessa tecnologia. Conforme ressaltado no artigo do Valor, o plano nacional de IA deve levar em conta o estágio atual do Brasil. 

“A IA tem que dialogar com a nova indústria brasileira. Também não tem como o Brasil fugir de soluções de IA para a agricultura porque essa é uma de nossas potências. Na área educacional, temos tecnologias que vão nos ajudar a enfrentar disparidades e dar soluções mais assertivas para melhoria dos indicadores de qualidade na educação”, disse Luciana. 

Bruno Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil, concordou com a ministra ao comentar que o país não pode ser competitivo em todas as áreas, mas destacou que a nação tem capacidade para se posicionar adequadamente no cenário geopolítico.

Bioni também apontou que o Brasil tem a capacidade de desenvolver soluções de IA utilizando a lógica de small data, aproveitando bases de dados próprias para treinar modelos menores, ao contrário dos grandes modelos de linguagem (LLM) mais comuns no mercado.

“É possível criar modelos de IA dentro de bancos de dados mais controlados, que vão responder às necessidades e desafios específicos da nossa localidade. Esse balanço entre o local, regional e global é muito importante”, disse ele.

O que esperar do cenário de IA no Brasil em 2024?

Os especialistas consideram positivo que, este ano, o Brasil tenha a oportunidade de abordar a inteligência artificial sob a perspectiva dos países do Sul Global. Isso se deve ao fato de o país liderar a presidência do G20, um grupo que reúne as maiores economias globais, e planejar discutir o tema na cúpula de líderes marcada para novembro no Brasil. 

Ademais, é citado na matéria que o presidente Lula pretende apresentar a política nacional de IA durante a abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro.

Bruno Bioni destacou que, pela primeira vez, o G20 experimentou uma troca entre presidências do Sul Global — Indonésia, Brasil e África do Sul — possibilitando uma agenda que reflete essa perspectiva. 

A ministra Luciana Santos, que também lidera o subgrupo de IA do grupo de trabalho de Economia Digital do G20, apoiou a cooperação técnica entre os países do Sul Global. Segundo ela, a produção científica é mais eficaz em rede, e serão apresentadas as necessidades de desenvolvimento conjunto de soluções para compartilhar infraestrutura.

Necessidade de qualificar as informações que moldam as IAs

Já Fernando Ferreira, pesquisador do Netlab UFRJ, salientou a necessidade de qualificar as informações para treinar modelos de IA, já que os dados públicos nem sempre estão disponíveis de forma “consistente e limpa”, conforme destacado no artigo. Nesse cenário, torna-se ainda mais necessária a regulamentação da IA para o desenvolvimento de soluções.

“A regulamentação é importante porque precisamos entender quais são os dados utilizados, as bases de validação e os erros que os modelos trazem para nossa sociedade. Precisamos disso regulamentado porque, senão, cada um opera da maneira que quiser e isso tende a não funcionar”, acautelou Ferreira.

Progresso na discussão sobre regulação da IA no Brasil

É destacado que a discussão sobre a regulação da tecnologia no Brasil está avançando. Bruno Bioni, copresidente de Transformação Digital Inclusiva do T20 e integrante da Comissão do Senado Federal de juristas sobre IA, afirmou que o Brasil está desenvolvendo um modelo regulatório baseado nas discussões que ocorrem no Reino Unido e nos EUA.

Proposta de sistema nacional de regulação e governança de IA

Bioni explicou que o relatório preliminar do senador Eduardo Gomes (PL) propõe um sistema nacional de regulação e governança de inteligência artificial (SIA), bem recebido pelos especialistas. A proposta sugere uma autoridade coordenadora (a ser designada pelo Poder Executivo) que trabalhará com as agências reguladoras existentes, como Anatel e ANS, evitando assim um poder centralizador.

“É uma proposta que bebe daquilo que há de melhor no mundo, ainda que não seja imune a críticas. O texto fixa obrigações do poder público em todas as esferas para investir em educação e interoperabilidade tecnológica para não perdermos soberania, além de priorizar os aspectos materiais e humanos na IA, como a valorização do trabalho.”

Apesar das controvérsias sobre a autoridade responsável pela coordenação do SIA, a ministra está otimista de que o texto será aprovado ainda este ano.