LDO paulista autoriza corte de 30% na verba da Fapesp
A proposta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de permitir cortes no orçamento da Fapesp tem gerado preocupações. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, enviado à Assembleia Legislativa, possibilita a redução de até 30% do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A medida, incentivada pela Secretaria da Fazenda, causa apreensão entre os apoiadores da instituição, fundamental para o avanço da ciência e inovação tecnológica no estado.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei (PL) 302/2024, que inclui a LDO para 2025. No dia 25 de junho, a votação terminou com 46 votos a favor e 12 contra. A decisão foi tomada após intensas discussões e obstruções por parte da oposição e de alguns parlamentares da base governista. Mesmo com os apelos da comunidade acadêmica e científica, o artigo que permite a redução do orçamento da Fapesp foi mantido.
Cortes na Fapesp: impacto na pesquisa científica e tecnológica
A Fapesp é uma das principais instituições de fomento à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Criada há mais de 60 anos, a fundação apoia pesquisas em diversas áreas do conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento de cidades inteligentes e para o avanço tecnológico do país. Desse modo, a redução de até 30% no orçamento pode comprometer projetos importantes e enfraquecer a capacidade de inovação do estado de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas justificou a medida com base na Emenda Constitucional (EC) 132, que permite a desvinculação de até 30% das receitas dos estados. No entanto, parlamentares da oposição alegam que a manobra fere a Constituição paulista, que garante à Fapesp no mínimo 1% das receitas tributárias líquidas do estado. Por outro lado, a oposição já anunciou que pretende contestar a medida judicialmente.
Reações da comunidade acadêmica e política
Durante as discussões na Alesp, deputados da oposição criticaram duramente o corte proposto para a Fapesp. Beth Sahão (PT) destacou a incoerência entre a renúncia fiscal de R$ 71,5 bilhões para favorecer empresários e o corte de R$ 600 milhões na verba da Fapesp. Além disso, Guilherme Cortez (PSOL) ressaltou a falta de propostas no PL 302/2024 para enfrentar a crise climática, enquanto se ataca uma das principais instituições de pesquisa do país.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) apresentou um relatório paralelo na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), propondo diretrizes que favoreciam a Fapesp e a educação pública. No entanto, nenhuma das emendas propostas pelo Fórum das Seis, que visavam aumentar os recursos para a educação e a pesquisa, foi aceita.
A mobilização contra o corte na verba da Fapesp e outras medidas propostas pelo governo Tarcísio de Freitas continua. A proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que prevê a redução da verba orçamentária destinada à educação pública de 30% para 25% das receitas do estado, é outro ponto de preocupação. Essa redução representaria uma perda anual de cerca de R$ 10 bilhões para a educação pública, afetando escolas, universidades e centros de pesquisa.
