Os desafios legais das redes sociais no meio jurídico
Aristóteles (384-322 a.C.), afirma que o homem é um animal político, tendo por si só carência de coisas e dos outros, com fim em sua necessidade de se socializar, e sendo constituído de corpo e alma, não sendo possível assim, sua auto realização. Assim, o ser humano precisa, perante sua própria natureza, da construção de vínculos sociais para sua realização pessoal impulsionadora.
Com o avanço da tecnologia e o surgimento das redes sociais, o homem, então, se realiza, e à medida que vai se realizando, como em quase tudo que faz, cria espaços de comunhão e conhecimento, sendo a criação da internet como ferramenta indispensável na comunicação e na troca de informações, mas também cria um espaço de conflitos entre sua própria espécie. E onde há conflitos, crescem os desafios jurídicos.
Segundo uma pesquisa feita pelo DataFolha (2021) com 300 advogados brasileiros, 45% dos advogados já adotaram algum software de gestão de processos, sendo que 29% utilizam inteligência artificial em alguma das fases do trabalho e 26% adotam modelos estatísticos de jurimetria.
Ao falar dos desafios do meio, encontramos um ponto de discussão em riquíssimo nível discutido nos últimos anos: as redes sociais e o empreendedorismo advocatício frente ao código de ética.
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que a publicidade dos serviços jurídicos deve ser discreta e informativa, não podendo ser veiculada de forma sensacionalista ou com o objetivo de captar clientes de forma inadequada. O que faz sentido, tendo em vista a enorme competitividade da profissão, seria em algum grau, desleal promover captação de clientes entre peixes grandes e peixes que ainda estão tentando descobrir qual seu tipo de água.
Com o Código de Ética e a necessidade de captação de clientes – ora, ainda que de maneira contida, advogados ainda são, de algum modo, empreendedores – o Marketing Jurídico tem sido pauta cada vez maior em mentorias, congressos e workshops relacionados. Afinal, o marketing é a principal ferramenta na busca por reconhecimento online.
A estratégia utilizada por escritórios, seja lá qual for o seu porte, é o investimento em equipes de marketing jurídico para posicionamento digital e atuação presente em redes. Sendo mais um estagiário do escritório, a equipe de marketing muitas das vezes é a responsável pela produção de conteúdo, respostas a mensagens, e até chatbots inteiros no WhatsApp.
Se o Marketing Jurídico é a peça chave da notoriedade das redes, saber fazê-lo então, é encontrar ouro.
O provimento 205 de 2021, que flexibilizou o provimento antigo, escrito em 2000, entende o Marketing Jurídico como a “especialização do marketing destinada aos profissionais da área jurídica, consistente na utilização de estratégias planejadas para alcançar objetivos do exercício da advocacia”, consolidando o espírito empreendedor que todo advogado naturalmente tem, ou desenvolve à medida que se faz necessário.
Do marketing de escritório, ao marco civil da internet e a tipificação no Código Penal de crimes cibernéticos, sabe-se de uma coisa: O Direito tem feito história, como em quase tudo, agora, por meios digitais.
Seja buscando regulamentar o uso de novas tecnologias, ou se valer delas para tornar o trabalho mais difundido e prático: há um ponto de partida que conecta o advogado ao empreendedor, o conhecimento ao leigo, e a matéria mais antiga do mundo ao mundo online.
Autor, Isabella Amaro, Especialista em Redação Jurídica – Motus Marketing
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