Programa de Austeridade e Revisão de Contratos Públicos foi criado pela Prefeitura de Guarujá

O decreto cria o Conselho de Governança Pública (CGov), que terá a finalidade de assessorar a prefeita em exercício na condução das novas rotinas que visam, principalmente, combater a corrupção e apresentar uma gestão eficiente à população.

O CGov será formado pelo Controlador Geral do Município, Secretário de Governo, Advogado Geral do Município e outros titulares de setores estratégicos da gestão pública municipal. No decorrer da atuação, o CGov também poderá convocar representantes de outros órgãos públicos de qualquer esfera ou até mesmo entidades privadas com potencial de contribuição aos objetivos das medidas.

Serão criados manuais e guias com medidas a serem adotadas e as secretarias deverão instituir, em até 60 dias, o próprio Comitê Interno de Governança Pública (CIG). Cada secretaria terá que implantar e acompanhar os resultados, com indicadores e medidas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CGov.

Outro decreto, de número 14.876, institui o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), destinado a analisar contratos firmados pela Prefeitura de Guarujá. Ele será presidido pelo Procurador Geral do Município e contará com outros quatro servidores ocupantes de cargos na Advocacia Geral do Município (AGM), Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

O GTI fará uma análise dos contratos e respectivos processos administrativos que estejam sob investigação pelas autoridades competentes, especialmente aqueles das secretarias de Educação e de Saúde. O grupo terá que produzir um relatório e nota conclusiva a respeito do que for apurado em até 30 dias e remeter à chefe do Executivo, para subsidiar eventuais providências.