PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 46 de 2022

Em breve a Prefeitura de São Paulo oferecerá mais uma opção de pagamento dos tributos municipais. Os documentos arrecadatórios emitidos pela cidade terão um código QR para pagamento pelo Pix, em qualquer instituição financeira que adotou o sistema. Vencedor do processo de licitação promovido pela Prefeitura, o Bradesco será o emissor dos novos boletos municipais…

O Plano Diretor, previsto no art. 182 da Constituição Federal de 1988, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Incumbe a ele a definição de exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam a organização urbana visando a concretização da função social da propriedade urbana em âmbito local. A Lei Federal…

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta terça-feira (8), o termo de Adesão ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e). A implementação do padrão nacional obedecerá ao cronograma do desenvolvimento das ferramentas eletrônicas pela Receita Federal. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já é uma realidade há mais de dez…

Viver no Brasil está ficando cada vez mais caro. Já pensou em ter a possibilidade de viver em outro país, onde seja possível gastar pouco e ainda ter uma boa qualidade de vida? Pois bem, existem alguns países onde isso é totalmente possível. Os especialistas da International Living lançaram um guia global de aposentadoria, no…

Era outro dia de trabalho na Nestlé Brasil, mas desta vez, com uma notícia que alegraria os donos de pets: a partir daquele momento, dia 10 de maio de 2022, os cães e os gatos poderiam ir todos os dias para o escritório. Isso significa que o animal de estimação pode passar o dia no trabalho com…

Notícia em primeira mão: Art. 3º A Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º ………………………………………………………………………………………………………………..I – em 01 de setembro de 2023, em relação aos arts. 106 e 106-A da Resolução CGSN nº 140, de 2018 ; e