Reajuste do teto remuneratório – justiça para uma vida de dedicação
Importante distinguir os servidores públicos, que são concursados, possuem uma atuação técnica e sem ingerência política, realizando muitas vezes ações impopulares (como o lançamento de tributos e fiscalização) dedicando sua vida a serviço do Estado e da sociedade, dos agentes políticos, que são eleitos pelo povo, por um mandato de prazo determinado, e não são movidos apenas por aspectos técnicos, tendo uma forte influência ideológica e da opinião pública em sua atuação.
Essa influência (me arrisco a chamar de dependência da opinião pública) faz com que os agentes políticos mantenham seus subsídios em valores incompatíveis com as responsabilidades atinentes a seus cargos. Dificilmente o salário de um prefeito de uma cidade de médio porte, com cerca de 10.000 servidores, será o mesmo que o do Presidente de uma empresa com 10.000 empregados, ainda que o primeiro tenha muito mais responsabilidades e recursos geridos.
Mas como dito anteriormente, esse Prefeito é um agente político, com mandato por prazo determinado. Assim, sua subsistência não depende de sua remuneração no cargo, é algo passageiro, e findo seu mandato retornará a suas atividades tradicionais, seja empreendendo, ou trabalhando na área privada. Já o servidor público, dedica sua vida ao serviço público, ou seja, sua subsistência depende da remuneração paga por esse serviço.
Ouso fazer uma analogia dessa situação com uma cidade turística, onde os agentes políticos seriam os turistas, que apenas frequentam a cidade durante suas férias, e os servidores seriam os moradores, que trabalham para os turistas e vivem na cidade. Assim, para os turistas o ideal seria que o salário dos moradores fosse o menor possível. Com salários muito baixos os moradores veriam sua qualidade de vida decair, e muitos buscariam outras cidades para se estabelecer.
Faço essa analogia para falar sobre o Teto Remuneratório do Serviço Público municipal, que limita o salário dos servidores ao salário do Prefeito, que tende a ser baixo por causa da opinião pública, e pela transitoriedade de sua permanência no cargo. Um salário sem reajustes sucateia o serviço público municipal, e afasta bons profissionais do serviço público, gerando assim prejuízo para toda a sociedade, principalmente aos mais pobres, que dependem de saúde e educação públicos.
Em São José do Rio Preto, o último concurso para médicos teve uma procura muito baixa, ocorrendo sobra de vagas; no caso dos auditores fiscais, com 10 vagas, ainda não houve o preenchimento de todas, devido a desistências. Esses dois exemplos demonstram como o teto remuneratório defasado está afastando bons profissionais do serviço público municipal.
Por fim, temos mais de 100 servidores, que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público municipal, e efetivamente ajudaram a construir e desenvolver a cidade que conhecemos hoje, tendo como prêmio por tal dedicação ver seus salários sendo corroídos pela inflação. Isso ocorre hoje, pois o subsídio do Prefeito Municipal, que está defasado em mais de 80%, não é reajustado junto com salário dos demais servidores, ocasionando cortes aos servidores mais antigos e àqueles que ocupam cargos de chefia, recebendo apenas maiores responsabilidades, mas sem incrementos salariais.
Assim, pedimos que acesse o link da enquete abaixo e vote a favor do reajuste dos salários do prefeito e vereadores.
