Resíduos: 10 anos de mudanças na gestão municipal

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2010 e implementada a partir de 2014, visando melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil. Dez anos após a sua criação, ainda existem muitos desafios a serem superados pelos municípios. Embora a PNRS tenha sido um passo importante para a sustentabilidade no país, questões financeiras e técnicas dificultaram sua aplicação plena, resultando em um avanço mais lento do que o esperado.

A PNRS exige que os resíduos sólidos sejam corretamente destinados, com materiais recicláveis sendo reaproveitados e apenas os rejeitos indo para aterros sanitários. A coleta seletiva e a participação ativa da população são fundamentais nesse processo. Mesmo assim, muitos municípios enfrentam dificuldades para implementar essas diretrizes, o que compromete a efetividade da gestão dos resíduos no país.

Avanços e desafios na gestão dos resíduos

Nos primeiros anos após a implementação da PNRS, houve progresso na coleta. Dados da Abrelpe mostram que a quantidade de resíduos gerados aumentou significativamente, mas a coleta também melhorou. Em 2018, 92% dos resíduos foram recolhidos, um avanço em relação a 2009. No entanto, 6,3 milhões de toneladas de RSU ainda não foram coletadas.

Outro ponto crítico é o destino final dos resíduos. Embora a PNRS tenha estabelecido a destinação obrigatória em aterros sanitários, em 2018, 40,5% do lixo coletado ainda eram depositados em lixões ou aterros inadequados. Essa realidade afeta diretamente a qualidade de vida das populações e o meio ambiente. Cidades inteligentes, que utilizam tecnologia para otimizar a gestão de resíduos, podem ajudar os municípios a melhorar esse cenário, mas o apoio técnico e financeiro de governos estaduais e federais é essencial.

Coleta seletiva e logística reversa

A coleta seletiva é outro aspecto fundamental da PNRS. Em 2009, 56,6% dos municípios brasileiros afirmavam realizar coleta seletiva, número que subiu para 73,1% em 2018. No entanto, muitos desses municípios limitam-se a pontos de entrega voluntária, o que não garante a efetividade da separação de resíduos. A participação da população é crucial nesse processo. Sem a separação adequada, materiais recicláveis e orgânicos acabam sendo descartados junto com rejeitos.

Além disso, a logística reversa é uma estratégia que precisa ser fortalecida. Ela garante que materiais recicláveis sejam reintegrados ao ciclo produtivo, reduzindo a necessidade de extração de novos recursos. Cidades inteligentes podem integrar sistemas de logística reversa mais eficientes, utilizando dados para melhorar a coleta e o reaproveitamento.

Consórcios municipais: uma solução viável?

Diante das dificuldades financeiras, muitos municípios optaram pela formação de consórcios intermunicipais para a construção e gestão de aterros sanitários. Esses consórcios permitem que várias cidades compartilhem os custos e a responsabilidade pela gestão dos resíduos, otimizando recursos e ampliando o acesso a tecnologias adequadas. Porém, em 2018, apenas 29,5% dos municípios participavam de consórcios voltados à gestão de resíduos sólidos.

Cidades inteligentes, que já adotam consórcios para áreas como saúde e segurança, podem se beneficiar ainda mais da cooperação regional na gestão de resíduos. A ampliação dessa prática pode ser um caminho promissor para melhorar a destinação adequada dos RSU no Brasil.

• Com informações de Administradores