PEQUENOS MUNICÍPIOS PEDEM REFORMA TRIBUTÁRIA
Em linha oposta à da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota de apoio à proposta de reforma tributária que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira no Senado. Para a CNM, o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) não causa prejuízo aos municípios, melhora o ambiente de negócios e amplia a segurança jurídica.
O argumento é oposto ao adotado pela FNP, que representa os municípios com mais de 80 mil habitantes, pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. Segundo essas entidades, a reforma, tal como está proposta, prevendo a unificação do ISS e do ICMS para a constituição do IVA, acarretará prejuízo de R$ 354 bilhões em 15 anos aos cofres municipais.
