Prefeito de São Paulo sanciona Lei que prevê o uso de blockchain para transparência de dados na administração
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a Lei n 17901, que prevê o uso de blockchain na administração pública com o objetivo de oferecer mais transparência para as ações do governo municipal e órgãos de controle como a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A nova lei aprovada pelo executivo municipal é proveniente do PL 428/21, proposto pelos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (Republicanos), Gilberto Nascimento (PSC), Marlon Luz (MDB), Rinaldo Digilio (União), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União).
A Lei consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa e, segundo publicação no Diário Oficial, tem como objetivo tornar mais transparente os dados da administração publica bem como os dados coletados pelo governo municipal promovendo a integração entre os poderes, autarquias, entidades e cidadãos.
Ficará a cargo de cada secretaria, poder e autarquia a definição da tecnologia/sistema a ser adotado para promover os objetivos da lei, sendo que a tecnologia blockchain é um dos pilares da nova determinação.
Fonte: https://cointelegraph.com.br/news/mayor-of-sao-paulo-approves-law-that-provides-for-the-use-of-blockchain-for-data-transparency-in-administration
