IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, teve como tema Políticas Públicas e os Desafios do Controle Externo no Acompanhamento da Regularidade e Eficácia

Um dos seminários do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, teve como tema Políticas Públicas e os Desafios do Controle Externo no Acompanhamento da Regularidade e Eficácia, nesta terça-feira (12), no principal auditório do evento. 

Um dos painéis contou com a participação do vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, como mediador, e do coordenador de Contole Social, Ricardo Alpendre. 

Ao lado de servidores de outros Tribunais, Goiás, Pará e São Paulo, foram apresentados projetos de engajamento do cidadão no controle social.

Alpendre mostrou aos participantes as ferramentas que o TCE-PR implantou para aproximar o cidadão da administração pública, especialmente para engajar a sociedade ao controle externo, proporcionando mais transparência às políticas públicas.

Um dos exemplos foi a contribuição dos conselhos municipais de cidades do Paraná, o Rede Cívicas. 

Os integrantes desses conselhos estão sendo capacitados pelo TCE para aperfeiçoarem a atuação no controle social em áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, alimentação escolar e gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Destaco o ineditismo dos projetos que levam a redução das desigualdades sociais por meio de políticas públicas com a participação da sociedade”, analisou Linhares. 

Ele também aproveitou a oportunidade para contar que o TCE-PR publicará uma resolução que disciplinará atuação do Controle Social na Corte.