Os concursos públicos de prefeituras são muitas vezes colocados em segundo plano por pessoas que buscam uma vaga em um cargo público. Devido aos salários atrativos, as seleções nas esferas estadual e federal tendem a ser mais requisitadas, e as boas oportunidades em municípios são desperdiçadas. O Brasil tem 5.570 municípios distribuídos entre os 26…
O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado, e não a expectativa de arrecadação. Esse entendimento foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, no julgamento de uma ação apresentada pelo município de Edealina (GO). O caso foi julgado em sessão virtual e…
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 613/2022, enviado em novembro pelo Executivo, que reduz o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% para negócios que forneçam atividades de entretenimento, também sendo incluídas as casas de apostas esportivas e os Fantasy Sports. Em maio deste ano, o…
O Metaverso, muito mais que uma plataforma de jogos e shows imersivos, também possui um potencial gigantesco para expandir a forma como vivemos nossas vidas e, principalmente, a forma como nossas cidades funcionam. Em novembro de 2021, a cidade de Seul, na Coreia do Sul, anunciou que investirá US$ 3,3 bilhões (3,9 bilhões de won)…
Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida está validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, manteve o entendimento…
Por meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS sobre os serviços definidos em lei complementar. Inicialmente, coube ao Decreto-Lei n. 406/68 e à Lei Complementar nº 56/1987 prever os serviços passíveis da tributação do imposto sobre serviços – ISS e, dentre as atividades…
O termo “blockchain” se refere a uma estrutura de banco de dados, criada a partir de um conjunto de “redes”, nas quais é possível distribuir informações autenticadas e seguras sobre os dados armazenados. O sistema surge como ferramenta de validação para assegurar a veracidade das informações contidas nos documentos, ajudando a evitar fraudes. Atualmente a…
Empreender é a habilidade de prevê o futuro e criar soluções, com ideias inovadoras que prometem mudar o mundo. Apresentaremos 15 ideias com grande apelo ambiental e de sustentabilidade. Ideias inovadoras • Realidade virtual no ambiente acadêmico Com o tempo, a realidade virtual substituirá o livro no aprendizado. Se o aluno estiver estudando história, a…
Primeiramente, muito mais do que apenas uma forma digital de pagamento, as city coins podem ser usadas pelas cidades como títulos ou até mesmo como receita extra. Criptomoedas são moedas digitais que não são controladas por nenhum governo que as torna um ativo descentralizado, justamente por não possuir alguém intermediando as transações. Criptomoedas e a…
No mundo atual, com o desenvolvimento da tecnologia, a resolução de problemas se tornou uma tarefa menos complicada e que pode ser resolvida de formas eficientes. Mas ao mesmo tempo pode ter se tornado uma dor de cabeça para muita gente. Governantes agora têm o dobro de responsabilidade em resolver os problemas de suas cidades….