No último dia 13, a Direção Nacional participou do “Encontro com os Presidenciáveis”, evento promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) com o objetivo de registrar o compromisso dos candidatos à Presidência da República com as pautas do funcionalismo público e das instituições de Estado. Este foi o primeiro evento de…
A transparência e a lisura no trato e nas movimentações de dinheiro público são uma das principais preocupações da gestão da União, estados e municípios. A tecnologia está cada vez mais presente para facilitar o controle das transações e assegurar que sejam feitas de forma correta e acessível ao cidadão. A tecnologia Blockchain é uma…
1 – Imposto sobre Serviços de Transportes Intramunicipais Como é sabido, a Lei Complementar Nacional 116/2003[1] é a lei de normas gerais, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, que deve ser observada pelos Municípios e pelo Distrito Federal quando da instituição ou alteração de suas legislações próprias sobre esse tributo….
Uma verdadeira revolução ocorreu no mundo com a entrada dos aplicativos, ou app, nos dispositivos eletrônicos móveis, como telefone celular, smartphone, PDA e tantos outros. Esses aplicativos são de diversas utilidades, alguns gratuitos, outros pagos, alguns instalados diretamente no dispositivo, outros por interesse do usuário. Aplicativo móvel é um software desenvolvido para ser instalado no…
Faltam 20 dias para o VII Congresso Nacional da Conacate – O Brasil que queremos e queremos saber se você já fez a sua inscrição? Ainda não? Então confira nas imagens a programação completa para entender o porquê você não pode ficar de fora. Além de palestrantes com grande experiência e “Know How”, os temas…
O novo concurso público da Prefeitura de Dourados disponibiliza 20 novas vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Este é o segundo concurso desde a criação do cargo, em 2002. O Secretário Municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, destaca que a atuação do Auditor Fiscal de Tributos Municipais é importante para garantir o acesso a…
Sendo base de cálculo do IPTU o valor venal dos imóveis, os Municípios são obrigados à complicada tarefa de apurar o valor de cada imóvel localizado em sua área urbana. Mas, fazer avaliação individual, imóvel por imóvel, é um trabalho a ser considerado como missão (quase) impossível, tendo a Prefeitura a necessidade de contratar Tom…
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu , no Estado do Paraná, publicou edital com vagas para Fiscal de Tributos Júnior. A banca Fundatec é a responsável pelo certame. Os interessados devem se inscrever até o dia 08 de agosto de 2022. O cargo exige Ensino Superior Completo na área de Ciências Contábeis ou Direito – Registro…
A quantidade de veículos elétricos vendidos no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos. De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), “as vendas de veículos eletrificados leves cresceram 78% no primeiro quadrimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado (…)”, tendo sido contabilizados, apenas no primeiro quadrimestre…
O lançamento tributário é um ato administrativo e como tal pode conter vícios insanáveis ou sanáveis. O vício insanável derruba o ato administrativo, tornando-o absolutamente nulo, o sanável permite o seu saneamento e corrigi-lo. Entre outros, são casos de vícios insanáveis: – Incompetência funcional do sujeito do ato administrativo. Sujeito é aquele que produziu o…