A famigerada incidência (ou não) de ISS sobre honorários sucumbenciais está gerando grande controvérsia nos diferentes municípios do país. Isso porque, ao repartir a competência tributária, a Constituição reservou aos municípios, por meio de seu artigo 156, inciso III, o imposto sobre “serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em lei complementar“….
Em São Paulo, a Prefeitura Municipal de Louveira divulgou abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo o preenchimento de 24 vagas em cargos de nível superior na administração municipal. As oportunidades são para os cargos de Diretor de Escola (10 vagas); Nutricionista (1 vaga) e Professor de Educação Especial (10 vagas); Assistente Técnico…
Em busca de uma oportunidade da área fiscal na sua região? Então fique atento, pois acabam de ser prorrogadas as inscrições para o concurso da Prefeitura de Pinhais – PR, com vaga para o cargo de Analista Fiscal de Tributos Municipais (ISS). Para participar, basta acessar o site da banca organizadora, o Instituto AOCP, e realizar sua candidatura até o…
O Departamento de Conservação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) determinou no início dessa semana a ampliação dos serviços de melhoria no app Natal Digital. O objetivo da ação é aumentar a interatividade entre os cidadãos, além de estimular participação dos mesmos sobre suas demandas no campo da infraestrutura pública. Vamos entender mais sobre o…
A situação dos contribuintes brasileiros, no geral, é bastante complexa. A alta carga tributária afeta diretamente os cidadãos, que enfrentam um dos momentos mais conturbados dos últimos anos em razão, dentre outras, dos elevados índices da inflação. Em contrapartida — sem se olvidar ou fazer parecer menor a questão atinente à carga tributária brasileira —, analisando o cenário…
O CEJUR apresenta mais um “Encontros Notáveis”, agora com o tema “Transação Tributária”. O evento terá a participação do Secretário da Fazenda Municipal – Dr. Guilherme Bueno de Camargo e do Presidente da Associação e Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo – AAFITSP -Dr. Rafael Aguirrezábal, além da abertura da Secretária Municipal…
A partir de agora, os servidores da Secretaria de Finanças e Arrecadação Orçamentária (Sefin) que lidam diretamente com a arrecadação de tributos municipais dispõem de novos itens de identificação: um distintivo, que ostenta o brasão do Município de Vitória da Conquista, e uma carteira de identificação funcional, que traz na capa o brasão oficial da…
Você, com certeza, já ouviu falar sobre pregão, não é mesmo? Mas você conhece a sua finalidade, as suas etapas e a relação dele com políticas de segurança da informação? Se você respondeu “NÃO” a, pelo menos, um dos questionamentos, não deixe de ler este artigo que preparamos para você. Boa leitura! O que é…
Suspenso desde 2020 por conta do início da pandemia de Covid-19, o concurso público da Prefeitura de Serra (ES) pode vir a ser anulado. Suspeitas de irregularidade em relação ao Instituto AOCP estão sendo investigadas pelo Ministério Público (MP/ES). A investigação se concentra no andamento do certame ainda na gestão anterior, de Audifax Barcelos (2016-2020) e, atualmente,…
Nos últimos dias o ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, deu uma declaração que deixou muitas pessoas surpresas. Isso porque desde julho de 2021 vem sendo discutida uma proposta a respeito da comercialização de veículos com motores a combustão, para que fossem descontinuados até 2035. Na sua declaração, o ministro se opôs à ideia…