STF: dedução do ISS na construção civil só vale para materiais com cobrança de ICMS

STF: dedução do ISS na construção civil só vale para materiais com cobrança de ICMS

Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida está validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, manteve o entendimento…

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Por meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS sobre os serviços definidos em lei complementar. Inicialmente, coube ao Decreto-Lei n. 406/68 e à Lei Complementar nº 56/1987 prever os serviços passíveis da tributação do imposto sobre serviços – ISS e, dentre as atividades…

Blockchain no processo de registro de propriedades
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Blockchain no processo de registro de propriedades

O termo “blockchain” se refere a uma estrutura de banco de dados, criada a partir de um conjunto de “redes”, nas quais é possível distribuir informações autenticadas e seguras sobre os dados armazenados.  O sistema surge como ferramenta de validação para assegurar a veracidade das informações contidas nos documentos, ajudando a evitar fraudes. Atualmente a…

15 ideias inovadoras com potencial para mudar o mundo

15 ideias inovadoras com potencial para mudar o mundo

Empreender é a habilidade de prevê o futuro e criar soluções, com ideias inovadoras que prometem mudar o mundo. Apresentaremos 15 ideias com grande apelo ambiental e de sustentabilidade. Ideias inovadoras • Realidade virtual no ambiente acadêmico Com o tempo, a realidade virtual substituirá o livro no aprendizado. Se o aluno estiver estudando história, a…

Criptomoedas no mundo: as criptos lançadas por prefeituras
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Criptomoedas no mundo: as criptos lançadas por prefeituras

Primeiramente, muito mais do que apenas uma forma digital de pagamento, as city coins podem ser usadas pelas cidades como títulos ou até mesmo como receita extra. Criptomoedas são moedas digitais que não são controladas por nenhum governo que as torna um ativo descentralizado, justamente por não possuir alguém intermediando as transações. Criptomoedas e a…

Os 6 maiores desafios da gestão de políticas públicas

Os 6 maiores desafios da gestão de políticas públicas

No mundo atual, com o desenvolvimento da tecnologia, a resolução de problemas se tornou uma tarefa menos complicada e que pode ser resolvida de formas eficientes. Mas ao mesmo tempo pode ter se tornado uma dor de cabeça para muita gente. Governantes agora têm o dobro de responsabilidade em resolver os problemas de suas cidades….

Religião a agricultura: curiosidades nas cidades na Índia
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Religião a agricultura: curiosidades nas cidades na Índia

A Índia, localizada no sul da Ásia, é o segundo país mais populoso do mundo, ficando somente atrás da China. A civilização da Índia é uma das mais antigas do planeta e existem evidências arqueológicas que apontam que seu início data de 75 mil anos atrás. Um dos mais antigos centros urbanos de que se…

Gasolina sem petróleo: produção em escala industrial é iniciada

Gasolina sem petróleo: produção em escala industrial é iniciada

A gasolina sintética começou a tomar forma há alguns anos atrás, mas ainda se encontrava em escala experimental, nada de fabricação em massa. Até agora. A primeira usina de produção em massa de gasolina sem petróleo começou a sua operação (20 de dezembro) em Magalhães, extremo sul do Chile.  Chamada de Haru Oni, a planta combina energia…

Como são os processos de compras na área pública municipal nas cidades inteligentes
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Como são os processos de compras na área pública municipal nas cidades inteligentes

A pandemia trouxe à tona toda uma necessidade de readequação, inclusive para as questões envolvendo governança dos setores públicos. Em uma realidade onde ninguém podia sair de casa, até a forma de realizar as compras, dentro dos setores públicos, precisou ser ajustada. Juntamente às pautas de inovação, as soluções tecnológicas, hoje muito utilizadas por cidades…