A terceirização na administração pública brasileira enfrenta limites constitucionais rígidos que protegem municípios de condenações trabalhistas. Decisões recentes do STF, como no Tema 246, transferem ônus da prova ao trabalhador que alega falha na fiscalização. Municípios como Sapucaia do Sul escaparam de responsabilização subsidiária em casos analisados pelo STF (Rcl 51.899, Rcl 57.379). Novacap no…
São Paulo registrou pela primeira vez em décadas saldo migratório negativo: 89.578 pessoas deixaram o estado entre 2017 e 2022, segundo Censo do IBGE. Campinas e Sorocaba receberam mais de 40 mil novos moradores da capital apenas em 2024, conforme dados da Fundação Seade. O sonho antigo era apartamento de luxo na Faria Lima. O…
A revitalização de praças públicas com participação comunitária eleva a frequência de uso em até 61,9% após conclusão dos projetos. Dados brasileiros e internacionais comprovam que moradores engajados no planejamento garantem continuidade e apropriação real dos espaços públicos. O Paraná investiu R$ 30,7 milhões entre 2019 e 2022 em 281 mil m² de praças revitalizadas…
A coleta seletiva é um tema central na agenda municipal contemporânea. Prefeitos e gestores buscam ativamente soluções que não apenas reduzam custos operacionais, mas que também gerem receita e promovam a inclusão social. No contexto das cidades inteligentes, esta política de resíduos ganha um impulso significativo com o apoio da tecnologia, transformando a gestão urbana…
ACOMPANHE NOSSAS LUTAS NOTA EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA E OPERACIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Notícias e Ações 28 de dezembro de 2025 A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) torna pública sua posição em defesa da independência técnica e operacional do Banco Central do Brasil, princípio essencial para a estabilidade econômica, a governança…
A transparência municipal não é opcional no Brasil. A Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) obriga prefeituras acima de 10 mil habitantes a publicarem dados específicos no Portal da Transparência. O descumprimento gera sanções que incluem bloqueio de repasses federais. Gestores municipais enfrentam fiscalização direta dos Tribunais de Contas. A falta…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade urgente de avaliação dos sistemas de arrecadação tributária municipal. O motivo é a implementação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, prevista para entrar em vigor a partir de julho de 2026. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a mudança no…
Cidades como Tóquio, Seul, Dubai e Londres lideram transformação que integra Internet das Coisas, realidade aumentada e shows de drones. O resultado são celebrações de Natal imersivas, sustentáveis e capazes de atrair milhões de visitantes. Enquanto Europa e Ásia consolidam uso de tecnologia em festividades natalinas, cidades brasileiras começam a experimentar. Rio Branco e Maricá…
O WhatsApp da prefeitura reduziu custos operacionais em 97% em São José (SC) e resolve 80% das demandas rotineiras em Florianópolis. Os números comprovam mudança estrutural no atendimento ao cidadão em municípios brasileiros. A ferramenta funciona através da API oficial do WhatsApp Business, com número único verificado e integração aos sistemas municipais. Diferente do aplicativo…
A computação em nuvem está transformando a gestão pública brasileira de forma prática e visível. Em Indaial (SC), a economia gerada pela migração para a nuvem foi tão significativa que permitiu comprar 200 computadores novos para escolas municipais. Essa história real mostra como tecnologia não é apenas modernização abstrata. É recurso concreto que volta para…