Só no Brasil o setor privado, por meio de suas associações ou confederações, indica julgadores para o processo de revisão administrativa, e ainda com a vantagem em caso de empate na votação.

“O privilégio concedido às confederações empresariais expõe também outras contradições: Quem são, de fato, os contribuintes? As pessoas físicas que pagam impostos diretamente ou indiretamente, ou as empresas que fornecem esses bens e intermedeiam as operações econômicas? Ora, os contribuintes de fato são sempre os cidadãos brasileiros, pessoas de carne e osso. E estes, na condição de trabalhadores, profissionais liberais e…

Entidades nacionais dos Auditores-Fiscais reforçam trabalho conjunto contra “Código de Defesa do Sonegador”

Entidades nacionais dos Auditores-Fiscais reforçam trabalho conjunto contra “Código de Defesa do Sonegador”

Entidades nacionais representativas dos Auditores-Fiscais se reuniram, na manhã desta terça-feira (21), em Brasília, na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para debater e propor ações contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui o chamado “Código de Defesa do Sonegador”. Pelo Sindifisco Nacional, estiveram presentes o presidente, Auditor-Fiscal…

Brasil perde duas posições em ranking de competitividade do IMD

Brasil perde duas posições em ranking de competitividade do IMD

O Brasil perdeu duas posições e agora está à frente de apenas quatro países – África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela – no ranking feito anualmente pela escola de educação executiva suíça IMD que avalia a competitividade de 63 países. Da 57ª posição no levantamento de 2021, o Brasil caiu para o 59º lugar…

Hiik, um chatbot onde você poderá aprender sobre diversos temas, de forma interativa, acessível e democrática.

Hiik, um chatbot onde você poderá aprender sobre diversos temas, de forma interativa, acessível e democrática.

Você trabalha em algum órgão de controle?  Tem interesse em apoiar o aprimoramento dos serviços públicos brasileiros?  Então venha conhecer o *hiik*, um chatbot onde você poderá aprender sobre diversos temas, de forma interativa, acessível e democrática.  Desenvolvemos uma trilha exclusiva sobre *Controle baseado na Efetividade de Políticas Públicas* em parceria com a *Estratégia ODS* e…

Prefeitura de Goiânia disponibiliza parcelamento de impostos com cartão de crédito, em até 12 vezes

Prefeitura de Goiânia disponibiliza parcelamento de impostos com cartão de crédito, em até 12 vezes

O contribuinte de Goiânia já pode pagar seus impostos e taxas municipais pelo cartão de crédito ou de débito. A modalidade contempla tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e possibilita parcelamento em até 12 vezes pelo site https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp….

Como o Blockchain está ajudando na proteção ambiental

Como o Blockchain está ajudando na proteção ambiental

As ferramentas digitais vêm desempenhando alguns papéis fundamentais em nossa sociedade, alguns deles são a desburocratização, facilidade e agilidade nas trocas de moedas, interação com várias pessoas ao mesmo tempo e talvez um dos mais relevantes, a sustentabilidade, ou seja, a proteção ambiental. A tecnologia blockchain está ligada ao registro de informações contábeis únicas, ou…

O IPTU como instrumento de arrecadação e equidade tributária nas cidades, em 5 pontos

O IPTU como instrumento de arrecadação e equidade tributária nas cidades, em 5 pontos

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto arrecadado a nível municipal, mas em grande parte das cidades brasileiras ele figura apenas como a 6ª ou 7ª receita entre as mais relevantes. Os cinco pontos levantados a seguir explicam as principais características do imposto e por que seu potencial é…

Rock in Rio vence prefeitura na Justiça para não pagar impostos

Rock in Rio vence prefeitura na Justiça para não pagar impostos

O Rock in Rio conseguiu na Justiça (16ª Câmara Cível do Rio) o direito de não pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o trabalho prestado por músicos, artistas e técnicos de espetáculos estrangeiros. O festival alegou bitributação. A ação é movida contra a Prefeitura do Rio. A informação foi divulgada pelo…

Rio quer investir em cripto e dar desconto para pagamentos em bitcoin

Rio quer investir em cripto e dar desconto para pagamentos em bitcoin

Desde janeiro desse ano, a cidade do Rio de Janeiro está buscando formas de adentrar no mundo das criptomoedas. No dia 14, foi criado um grupo de trabalho com o fim específico de encontrar maneiras de incentivar a utilização de criptos como Bitcoin. Uma das maneiras já estudadas pelo grupo é, por exemplo, descontos concedidos…

Drawback sobre serviços no Brasil?

Drawback sobre serviços no Brasil?

No meu artigo anterior neste “Território Aduaneiro” [1], escrevi sobre o regime aduaneiro especial de drawback e mencionei que tinha concluído um texto acadêmico, com os amigos Solon Sehn e Ana Clarissa Masuko, a respeito da aplicação do drawback aos serviços. Pois bem, parece que esse tema desperta interesse, de forma que recebi várias perguntas e, por isso, convidei os…