O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h….
A capital mineira apresenta um caso histórico de negligência em relação ao fornecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto, especialmente considerando que se trata de uma cidade planejada, o que poderia ter prevenido essas deficiências. No final do século XIX, o governo de Minas Gerais optou por construir uma nova capital para…
Os cariocas já podem fazer pagamentos à Prefeitura do Rio por meio de PIX. A nova modalidade, eletrônica e instantânea, agiliza a concessão de alvarás, que antes saíam em 48 horas, a partir da data de quitação do valor devido. A iniciativa é um projeto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que fez um…
Em 2020, o Marco Legal do Saneamento foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é universalizar os serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso ao tratamento e coleta de esgoto. As regras para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos…
Da revolução digital até a nova geração de programas de inteligência artificial, passando pela pandemia da Covid-19 e pela guerra da Ucrânia, a economia e a sociedade já mudaram de forma intensa e radical. As novas tecnologias oferecem inúmeras possibilidades de se fazer e se viver mais e melhor. Mas os impactos são grandes, sobretudo…
O ITBI é um imposto de competência municipal que incide, nos termos do inciso II do art. 156 da Constituição Federal, sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição….
O projeto Fair Work For AI, liderado pelo pesquisador Callum Cant do Oxford Internet Institute e patrocinado pela Aliança Global pela ação em IA, desenvolveu dez princípios para promover a ética no desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Quais são os princípios da ética com a Inteligência Artificial Esses princípios incluem garantir trabalho decente, montar…
Os prefeitos das cidades temem perder dinheiro com as propostas de reforma tributária pautadas no Congresso Nacional. O receio foi manifestado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião ocorrida no dia 7 de março de 2023. A frente de prefeitos representa os gestores das capitais dos estados, bem…
Já estão abertas as inscrições do concurso ISS Mangueirinha, município do estado do Paraná, para os cargos de Analista de Tributos e Fiscal Tributário. Os cargos ofertados exigem dos candidatos nível médio e superior em áreas específicas e possuem remunerações iniciais de R$ 3.749,02 e R$ 2.604,00. Os interessados têm até o dia 11 de maio para se inscrever no site da banca organizadora,…
Ilhabela é conhecida por suas praias, cachoeiras e exuberância da Mata Atlântica. Nos últimos tempos, a atenção dos visitantes e moradores tem se voltado para a costeira e para o mar aberto em busca de baleias e golfinhos. O arquipélago é o lar de 12 espécies de cetáceos, incluindo a baleia-jubarte, a baleia-tropical, a baleia-franca…