Governo e regras ambientais: o perigo do desmonte e seus efeitos

As dificuldades políticas enfrentadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaçam a agenda ambiental. O atual governo já sacrificou as chamadas pautas “de costumes”. Agora a preocupação recai sobre a proteção das regras ambientais. Com isso, ambientalistas e defensores das mudanças climáticas estão preocupados com as alterações legislativas que podem resgatar práticas associadas à gestão de meio ambiente do governo anterior.

Flexibilização das regras ambientais

Diferentemente da administração anterior, a flexibilização das regras ambientais agora ocorre com o respaldo do Congresso Nacional. O Palácio do Planalto, sem força para impor sua agenda, enfrenta dificuldades para evitar retrocessos. A atual estratégia envolve priorizar pautas econômicas em negociações com o parlamento, deixando a proteção ambiental em segundo plano.

Além disso, a atuação dos servidores do IBAMA e do ICMBio, que estão em greve e operando em regime de operação padrão, impacta negativamente a fiscalização e o licenciamento. A situação da política indigenista também é desafiadora, com líderes expressando insatisfação com o governo.

Projetos de lei e retrocessos

Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima. Destaca projetos de lei em tramitação que podem representar retrocessos significativos nas políticas ambientais. O PL 364/19, flexibiliza as regras para proteção de formações não florestais, vulnerabilizando, por exemplo, a Mata Atlântica e o Pantanal. Este projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.

Ademais, projeto, PL 10.273/18, também aprovado pela CCJ, altera as regras para a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Se aprovado, o projeto limitará a aplicação da taxa apenas a projetos licenciados pelo IBAMA. O que pode reduzir a arrecadação e comprometer o orçamento do órgão.

Impactos e desafios

Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, observa que a arrecadação da TCFA é compartilhada com órgãos ambientais estaduais e municipais. Portanto, a redução significativa nos recursos pode afetar a capacidade de fiscalização e conservação.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Ambientalista, reconhece as dificuldades políticas e a influência do centrão no Congresso. Ele alerta que a visão predominante prioriza interesses de curto prazo, em vez de considerar a oportunidade de liderança global do Brasil em práticas ambientais sustentáveis.

Perspectivas futuras envolvendo regras ambientais 

Um auxiliar próximo à Lula admite que a negociação com o Congresso tem falhado em priorizar a agenda ambiental. Assim, a falta de ação pode resultar em prejuízos futuros significativos. O governo também enfrenta desafios com o PL 2159/21, que propõe a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Suely Araújo sugere que o governo deve ser mais ágil na resolução dos impasses com os servidores do IBAMA e do ICMBio. Embora Rodrigo Agostinho e Mauro Pires, presidente do ICMBio, minimizem o impacto das greves, reconhecem que a situação pode afetar a fiscalização.

Em suma, o desmonte das regras ambientais e a adaptação das políticas públicas enfrentam um cenário político complexo. Com implicações potencialmente graves para a proteção ambiental no Brasil.