Projeto de taxação de bilionários apresenta avanços, mas necessita de novas etapas

 A proposta de taxação dos bilionários, apresentada no final de fevereiro pelo Brasil ao G20 (Grupo das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana), está sendo estudada, mas já conta com importante apoio de alguns países europeus. A taxação global dos super-ricos é a principal bandeira erguida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito do G20. Essa taxação poderá gerar US$ 250 bilhões em receitas por ano no Brasil. “É preciso fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos”, salientou Haddad,

Câmara dos deputados aprovou projeto da taxação dos fundos de alta renda 

Para reforçar a ideia do Ministro da Fazenda, com o propósito de efetivar a contribuição de impostos de bilionários, a Câmara dos Deputados já havia aprovado esse projeto de lei em (25/02), que prevê a taxação dos fundos de alta renda. O projeto de lei prevê a taxação dos fundos de alta renda: os fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e os fundos offshore, com bens e aplicações no exterior. Desse modo, o governo deu alguns passos em seu objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

Discussões sobre a taxação das grandes fortunas no G20 

Entretanto, a discussão sobre esse tema no G20 é inicial e será necessário definir o desenho exato da proposta, visto que nem todos os países do grupo apoiam a criação de impostos sobre as fortunas. O Brasil reconhece que há diferentes visões no G20 sobre a taxação de bilionários. Inclusive, o próprio autor dos estudos, Gabriel Zucman, afirmou ser “utópico” pensar que existiria um acordo consensual total sobre o assunto no mundo. Embora, países europeus sinalizem, que se alinharam com Haddad nesse sentido.

Nessa proposta, os bilionários teriam que pagar um “piso tributário” 

Sobre o modelo de tributação, o economista francês Gabriel Zucman, diretor do European Tax Observatory, salientou que os impostos gerais pagos pelos bilionários é uma espécie de “piso tributário”. Caso um indivíduo, no cômputo geral, pagasse menos de 2% de sua riqueza total em imposto de renda, por exemplo, ele teria que pagar um imposto adicional para atingir essa porcentagem mínima. Contudo, esses cálculos do economista, consideram uma alíquota mínima anual de 2% sobre o patrimônio, que atingiria cerca de 3 mil pessoas em todo mundo.

Para lei avançar é preciso superar e ajustar etapas 

Além disso, para que a proposta avance, existem alguns percalços. Um acordo firmado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Imposto Mínimo Global (GMT), prevê alguns pilares para efetivar o imposto. O primeiro visa distribuir os direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países, e o segundo estabelece uma tributação mínima para essas empresas globais. A ideia de Haddad é completar essa trilha com um terceiro pilar para pessoas físicas.

Bilionários no Brasil aumentaram suas rendas 

Contudo, para mostrar melhor o cenário da desigualdade social e econômica no Brasil, o relatório Desigualdade S.A., divulgado em janeiro pela Oxfam, revelou que quatro dos cinco bilionários mais ricos do país aumentaram em 51% sua riqueza desde 2020. Isso aconteceu, mesmo com pandemia e economia em recessão. Outro fator importante desse relatório alerta que 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres. Também o estudo informou que, o rendimento médio das pessoas brancas é 70% superior à renda de pessoas negras no país.