Santos anuncia atualização tributária para 2023 com base em índice do governo federal

Cumprindo o Código Tributário Municipal e seguindo o cálculo da inflação oficial apurada pelo Governo Federal, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de agosto 2021 a julho de 2022, a Prefeitura fará a atualização monetária dos tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS-Fixo) e preços públicos para 2023, em 10,07%.

O secretário municipal de Finanças, Adriano Leocádio, explica que a atualização é uma imposição legal e a Administração não pode estabelecer índice inferior. Caso não fosse feito o reajuste com base na inflação, o administrador estaria abrindo mão de receita sem autorização da lei, o que geraria um processo de improbidade administrativa.

“Todas as despesas da Prefeitura já estão indicadas no orçamento do ano que vem, incluindo compra de itens como medicamentos, materiais escolares, entre outros, reajuste do funcionalismo e de contratos de serviços. Esse reajuste permite ao Município continuar oferecendo serviço público de qualidade, sem necessidade de cortes ou risco de desabastecimentos”, complementa o secretário.

MENOR QUE A INFLAÇÃO

Empregando os mesmos critérios legais, com cálculo de agosto de 2020 a julho de 2021, a Prefeitura instituiu atualização de 2,31% na definição dos tributos. Já em 2022, o reajuste foi de 8,99%. Somados os dois períodos anteriores, as correções de tributos foram menores que o IPCA anual (janeiro a dezembro) desses exercícios.

Nesse contexto, a inflação acumulada no biênio 20/21 foi de 14,58%, ao passo que o reajuste dos tributos foi de 11,30%, propiciando uma economia de 3,28% para o contribuinte santista nesses dois anos, tudo conforme a mesma legislação vigente.

A Sefin aponta também para tendência de aceleração da inflação neste último trimestre de 2022, gerada pela guerra na Ucrânia e a crise energética na Europa, além da elevação da taxa básica de juros nos Estados Unidos, que poderá fazer o valor do dólar subir no Brasil. Portanto, confirmando-se a expectativa da inflação deste ano, o acumulado em trinta e seis meses deverá ser de 21,58%, mantendo a soma do reajuste dos tributos municipais, que será de 21,37%, menor do que a inflação total do período.

Fonte:https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-anuncia-atualizacao-tributaria-para-2023-com-base-em-indice-do-governo-federal