TJSP Analisa Falha da Assessoria Imobiliária em Emissão de ITBI
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que afastou a alegação de falha na prestação dos serviços da assessoria imobiliária em cálculo de ITBI, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a Municipalidade procedeu à cobrança equivocada, devendo o apelante acionar o órgão para discutir os valores. Entenda…
