A incansável busca do contribuinte pela restituição de tributos indevidos. Desta vez: O ITBI
Ainda que seja uma constante notícia, as disputas judiciais entre Contribuinte e Fisco, não são novidade para o Judiciário e toda a sociedade. Certamente, ambos buscam resguardar seus próprios interesses, contudo, estes disputam em uma gritante disparidade de armas, já que o Fisco tem diversas ferramentas legais de buscar o pagamento do tributo, enquanto o…
