A ANAFISCO e a FENAFIM realizam reunião nesta quinta-feira, 2 de junho, com presidentes de diversas de suas filiadas na qual debateram-se estratégias de atuação integrada em prol da categoria. Para Cássio Vieira, presidente da ANAFISCO, o encontro mostra a união dos auditores fiscais municipais na defesa de seus interesses. Fábio Macedo, presidente da FENAFIM,…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida. O assunto é tema da ferramenta Pesquisa Pronta, que publicou várias decisões sobre o assunto. Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido…
O mês de maio foi marcado por importantes eventos direcionados à tão discutida reforma tributária. Especialistas [1] voltados à matéria tributária acorreram a esses encontros [2], quando, então, se pôde constatar que a cada dia mais cresce o interesse no sentido de que se faça algo para reduzir a complexidade do sistema tributário, além de reduzir seu alto…
O ano de 2022 começou com uma grande disputa tributária envolvendo escritórios de advocacia e o município de São Paulo. O debate diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que na capital paulista, no caso de sociedades unipessoais, passou a ser calculado com base em uma receita bruta presumida, que varia conforme a quantidade de profissionais habilitados…
Na véspera de mais uma tentativa de votação da reforma tributária que tramita no Senado, prefeitos e secretários municipais de Fazenda e Finanças divulgam nota em que rejeitam a unificação do ISS com o ICMS, no chamado IVA, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 (PEC 110/2019). Segundo as autoridades, a proposta “fere…
Concurso ISS Erechim: principais datas Inscrições: 27/05 a 24/06/2022 Solicitação de isenção da taxa: 27 a 31/05/2022 Pagamento da taxa: 27/06/2022 Provas: 14/08/2022 (Auditor – manhã e Técnico – tarde) Concurso ISS Erechim: cargos e vagas De acordo com o edital ISS Erechim, são ofertadas vagas em cadastro de reserva para Auditor e Técnico. Ambos exigem que…
Em linha oposta à da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota de apoio à proposta de reforma tributária que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira no Senado. Para a CNM, o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) não causa prejuízo aos municípios, melhora o ambiente…
Era outro dia de trabalho na Nestlé Brasil, mas desta vez, com uma notícia que alegraria os donos de pets: a partir daquele momento, dia 10 de maio de 2022, os cães e os gatos poderiam ir todos os dias para o escritório. Isso significa que o animal de estimação pode passar o dia no trabalho com…
Foi aprovado, em 24/05, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 17/2022 de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES). Ele “estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.” Mas,…
O setor portuário é fundamental para o orçamento de prefeituras no Litoral do Paraná. Em Paranaguá, 15% de tudo que é arrecadado pelo município vem de empresas que atuam no porto. Em 2021, 56% dos valores pagos em Imposto Sobre Serviços (ISS) vieram da atividade. Em Antonina, a participação chegou a 59%. “Os portos são…