A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que possibilita ao comprador de imóvel a restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não vale, na prática, para Fortaleza. Isso porque a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) não usa o IPTU como base de cálculo. O acórdão, sob…
Mais uma ótima oportunidade pintando na área! Desta vez, estamos falando do concurso ISS Chapecó (SC), com inicial de R$ 11 mil para o cargo de Auditor de Tributos. De acordo com o edital de abertura, são ofertadas duas vagas que exigem nível superior completo em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração. As inscrições já estão abertas e…
O que é a LC 116? A LC 116 é a norma federal atualmente em vigor que institui diretrizes gerais para aplicação e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios e pelo Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2003, a Lei Complementar 116 modificou…
Ao longo das últimas duas décadas, nos dedicamos intensamente a compreender negócios de tecnologia. Acreditamos que, apesar da fama de alto risco do setor, é possível identificar algumas das principais dinâmicas em curso e investir com segurança em grandes oportunidades. As companhias da geração da internet amadureceram e consolidaram alguns dos modelos de negócios mais…
Dentro do universo virtual nascem novos fatos econômicos que têm merecido pesquisas intensas por parte das administrações fazendárias brasileiras, como a tokenização de ativos. A integração do mundo real ao digital através da tecnologia serviu de definição para um universo até bem pouco tempo desconhecido: o metaverso. Dessa recente terminologia surgiram os tokens não fungíveis…
O mundo está quase 100% online. A pouco tempo o Metaverso foi anunciado e as pessoas ainda estão se acostumando com ele. Alguns bancos são totalmente digitais e vários supermercados estão dentro de uma única aplicação. Além disso, é possível até se divertir e fazer apostas esportivas pelo celular, dando lances em várias equipes ao…
O combate às desigualdades regionais é ressaltado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tendo sido alçado como um dos objetivos fundamentais de nossa República Federativa pelo constituinte originário (artigo 3°, incisos II e III). Entre os variados meios pelos quais o Estado pode lançar mão para atingir esse fim (combate às desigualdades…
O edital do concurso Câmara de Botucatu SP está publicado e com as inscrições abertas até 12 de junho de 2022. Com cronograma definido, o concurso Câmara Municipal de Botucatu SP oferta 03 vagas imediatas e oportunidade para preenchimento de cadastro de reserva para cargos de fundamental, médio e superior. A banca responsável pela execução do certame…
Saíram os editais do Concurso de Apucarana PR! A Prefeitura Municipal oferta 2 editais O Edital 1 oferta 67 vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva. São vagas para as carreiras jurídica, saúde, odontologia, engenharia, fisioterapia, psicologia e outras. Já o Edital 2 oferta 2 vagas para a carreira administrativa com prova prevista para o dia 3 de julho de 2022….
A vida em home office permitiu às pessoas saírem dos grandes centros urbanos para viver e trabalhar (de casa) de qualquer lugar, seja uma cidade litorânea ou um pequeno município do interior. Atentos a essa nova realidade, três países vão pagar para as pessoas que quiserem se mudar para o interior. A proposta é que…